29 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

No entanto, manteremos a nossa coerência na hora da votação; manteremos a coerência com os princípios que defendemos.
Quais são esses princípios? O da opção preferencial pelos mais carenciados e pelos mais vulneráveis, mas também o princípio de que igualdade não é igual a igualitarismo.
Nós nunca confundiremos um conceito com o outro, desde logo no que se refere aos escalões de comparticipação, porque não podemos entender toda a população como igual, na hora de ser comparticipada.
Mas também não entendemos que igualdade pressuponha que sejam dispensados medicamentos gratuitos na saída do internamento. Pelo contrário, entendemos que deve, isso, sim, ser estimulada a cirurgia no ambulatório e, portanto, concordamos que, nessa ocasião, sejam dispensados os medicamentos aos doentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Também defendemos o princípio da responsabilidade perante o Orçamento e, portanto, temos de ser cautelosos. É evidente que gostaríamos de poder proporcionar melhor acesso a toda a população, mas sabemos — e porque somos responsáveis — que é necessário fazer escolhas.
Também defendemos o princípio de que se deve estimular a melhor capacidade de negociação e a globalização das centrais de compras. É assim que entendemos que é melhor defendido o interesse do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado João Semedo, somos também defensores de que há um único interesse aqui a defender, é o interesse do Estado e o dos doentes — não defendemos quaisquer outros interesses!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Obviamente que, nesse sentido, também defendemos o princípio da prescrição pelo princípio activo.
Ao fazermos esta defesa da prescrição pelo princípio activo, não queremos estar contra ninguém: não queremos estar contra a indústria, nem contra os médicos; como eu já disse, o nosso único objectivo é o de defender o interesse dos doentes e do Estado.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quando a Sr.ª Ministra veio dizer que não concordava com a obrigatoriedade da prescrição por DCI fê-lo invocando argumentos que não são verdadeiros. Desde logo, disse que 70% das prescrições são electrónicas. Isso não é verdade! Como sabemos que mais de 50% das consultas de especialidade são no privado, exactamente por carências do SNS, é impossível que haja uma percentagem tão grande de prescrições electrónicas.
Portanto, todas as prescrições no ambulatório são manuais, pelo que não salvaguardam, automaticamente, esses cinco medicamentos mais baratos.
Depois, sabemos que a quota de mercado dos medicamentos genéricos ainda é muito insuficiente — situase nos 19%. Sabemos também que 50% das receitas, que são passadas manualmente, não autorizam a substituição do medicamento de marca por um medicamento genérico — repito, 50% — e, portanto, isto fica muito aquém daquilo que seria desejável e cujo princípio, mas só o princípio, está previsto na lei.
O que é que pretendemos (e isto não é contra ninguém, é a favor dos doentes)? Pretendemos que a prescrição seja feita pelo princípio activo. Também respeitamos a liberdade do acto médico, e o acto médico que é a prescrição deve ser salvaguardado, mas só o deve ser na exacta medida em que o médico tenha