34 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010

E não nos venham dizer que o problema se deve colocar em relação à diferença entre os vários medicamentos, genéricos ou de marca, porque o Governo e o PS não podem, quando defendem a necessidade de baixar as comparticipações onde há genéricos, dizer que os medicamentos são todos iguais e, depois, quando se trata de discutir a prescrição pelo princípio activo, já achar que os medicamentos genéricos não são iguais aos medicamentos de marca, como ainda hoje aqui vimos. É um «fatinho» à medida do debate: conforme for o debate, assim o PS veste o «fatinho» respectivo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal e qual!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ainda dizer que a proposta do Bloco de Esquerda que se baseia na alteração do novo Estatuto do Medicamento, aprovado em 2006, mantém também facultativa a questão da imposição da marca, a seguir à prescrição por princípio activo. Ora, julgo que devíamos caminhar para abolir essa possibilidade. É que, se houver uma situação em que, por qualquer razão clínica legítima, o médico entender que deve ser mesmo determinado medicamento e não qualquer outro igual do mesmo princípio activo, então, explica ao doente e certamente o doente vai perceber isso e tomar a opção correcta.
Se não impusermos a prescrição por princípio activo como regra, sem a imposição da marca, este problema em relação à prescrição por princípio activo não se resolverá, no nosso País.
Mas é verdade que não podemos limitar a captura da questão do medicamento na parte da prescrição e, depois, deixar que ele seja capturado na parte da dispensa. Penso que é muito importante que se tomem medidas para que não possa acontecer na farmácia aquilo que não queremos que aconteça na prescrição. E para isso é preciso estabelecer regras muito claras em matéria de dispensa de medicamentos nas farmácias, que obriguem a que as farmácias dispensem não o medicamento que lhes dá mais jeito para o seu negócio mas aquele que é, de facto, mais barato para o utente.
E, vejam lá, a tal lei proposta pelo PCP continha disposições neste sentido. Efectivamente, no seu artigo 3.º, dizia que a farmácia tinha de informar o utente de todos os medicamentos existentes no princípio activo receitado e tinha de informar qual era o mais barato, para o utente poder escolher o mais barato.
A Sr.ª Deputada Clara Carneiro está a dizer que sim! Muito bem, não é, Sr.ª Deputada?! Mas o seu governo revogou este artigo e isso deixou de ser obrigatório, deixou de ser aplicado e é por isso que, hoje, os senhores não têm legitimidade para falar deste problema como a senhora falou aqui neste debate.

Aplausos do PCP.

Finalmente, Sr. Presidente, quanto a vários outros projectos de lei do Bloco de Esquerda, relativos à questão da dispensa de medicamentos nos hospitais e à questão do preço de aquisição dos medicamentos pelos hospitais, claramente inflacionado em relação a outros países da Europa, acompanhamos genericamente essas várias iniciativas.
Termino, dizendo o seguinte: em várias intervenções hoje aqui produzidas, falou-se do problema das consequências financeiras destas decisões. Falou o PS e falou o PSD. Ora, acho que se deve atender, sim, às consequências financeiras destas decisões, mas às consequências que o facto de se diminuir o apoio do Estado tem, no plano financeiro, para aquelas famílias que precisam de apoio para ter os seus medicamentos, para os reformados com reformas baixas, para aquelas famílias, para os utentes e os doentes que precisam das comparticipações que o Governo lhes está a retirar, com o apoio do PSD. Essas é que são as dificuldades financeiras que temos de pôr na nossa lista como prioritárias e não outras que são sempre invocadas para cortar direitos e nunca invocadas para acabar com os privilégios dos que muito têm.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.