38 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010

Protestos do PS.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Até agora, temos ouvido, por conta do PS e do PSD, que a culpa da crise tem sido dos desempregados e dos mais pobres; agora, certamente, podemos ouvir da vossa boca que pobres e doentes é dupla responsabilidade, desempregados e doentes é dupla responsabilidade. É por esta posição que os senhores respondem aqui, hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois deste amplo debate, lembro que há pouco mais de oito meses os eleitores portugueses tiveram uma palavra decisiva em torno desta matéria crucial que é a saúde, o direito à saúde, e, nessa altura, optaram pela manutenção do direito constitucional à saúde corporizado pelo Serviço Nacional de Saúde. Na altura — e ainda bem que o PSD fez um caminho no sentido inverso — corria-se o risco de ver esse direito à saúde transformado numa «mercadoria» para, de certa forma, viabilizar negócios privados. Lembro que, na altura, o programa eleitoral do PSD preconizava que a saúde fosse paga em função dos rendimentos e que, quando uma pessoa chegasse ao hospital, informasse o que fazia e qual era o seu rendimento. De facto, foi uma situação um pouco embaraçosa para o PSD. Ora, nós reafirmámos que a discriminação só poderia existir segundo o sistema fiscal.
Feita esta afirmação, quero felicitar a prestação do PSD no debate de hoje, ao mostrar que retomou um caminho certo no sentido da defesa do Serviço Nacional de Saúde e ao defender que, primeiro, deverá ser esgotada a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde, protegendo as pessoas mais carenciadas.
Em relação aos medicamentos, tomou uma posição muito sensata e consensual, tendo aqui demonstrado o reforço dos argumentos e da posição do Partido Socialista ao defender o pacote da medida do medicamento que entrou em vigor durante este mês.
Já relativamente ao proponente deste direito potestativo, lamento, sinceramente, que o Sr. Deputado João Semedo, que é uma pessoa muito qualificada em matérias relativas à saúde, utilize argumentos que não são baseados em conhecimentos científicos, fazendo, muitas vezes, uma política que eu não esperava que um profissional de saúde com tanta experiência pudesse fazer.
O Sr. Deputado afirmou que o Partido Socialista quer manter uma tradição corporativista inqualificável. Ora, o Partido Socialista, o Governo e, pelos vistos, vários partidos da oposição — e bem, a nosso ver! —, querem manter o primado da decisão no médico. Quando o Sr. Deputado faz esta afirmação, fico, sinceramente, um pouco em dúvida sobre o alcance e o objectivo da proposta do Bloco de Esquerda.
Quero aqui reafirmar, com toda a convicção, que vamos manter o primado da decisão do médico, que vamos continuar a incentivar o princípio da confiança entre médico e doente, que reconhecemos o poder científico e que as medidas do pacote do medicamento que entraram em vigor mostram que vamos continuar a interferir, no bom sentido, no mercado, não impondo.
O certo é que o mercado dos genéricos está a fazer o seu caminho. Por isso, vamos melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos, vamos tornar o sistema de comparticipações do Estado mais racional e eficiente, de modo a podermos garantir estes benefícios para o cidadão, no presente e também no futuro, vamos, finalmente, promover a generalização da utilização do medicamento genérico, dada a sua comprovada qualidade e o óbvio benefício para o cidadão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.