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Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 I Série — Número 78

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 211/XI (1.ª).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) deu conta à Câmara da realização das jornadas parlamentares do seu partido, sob o lema «o socialismo democrático e a crise económica e social», tendo ainda respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Luís Montenegro (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE), a propósito da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades relativa ao recurso do Governo à golden share do Estado na PT, criticou as posições de apoio àquela decisão por parte do líder do PSD e do Presidente da Comissão Europeia, tendo ainda contestado a privatização daquela empresa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Sónia Fertuzinhos (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) acusou o Governo de pretender aumentar impostos e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Honório Novo (PCP), José Gusmão (BE) e João Galamba (PS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 30/XI (1.ª) — Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Cultura (Gabriela Canavilhas), os Srs. Deputados Catarina Martins e Helena Pinto (BE), Nuno