38 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Portanto, não tivemos alternativa e não o fizemos com gosto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Façam pagar a crise a quem a criou!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Mais: logo que o decreto-lei de execução orçamental saiu, a primeira iniciativa da Ministra da Cultura foi»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — » a de se sentar á mesa com o Sr. Primeiro-Ministro e com o Ministro das Finanças e minimizar os efeitos das cativações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não venha para cá com as cativações!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — E foi valorizada e excepcionada a cultura, face aos outros sectores da actividade portuguesa. Portanto, há, de facto, aqui, uma preocupação, também do Sr. Primeiro-Ministro, em encontrar uma forma de minimizar aqueles efeitos. Não foi suficiente, mas foi a possível.

Protestos do BE e do PCP.

Quero terminar com o seguinte: o que está a acontecer relativamente à criação desta ideia de que 12 000 artistas vão ficar sem emprego, sem subsídio de desemprego, de que vai haver falências, desemprego generalizado, é falso.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vai ou não cumprir os contratos?!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Tragam-me um caso para amostra! Quero ver um caso! É falso!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vai ou não cumprir os contratos?!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 30/XI (1.ª).
Passamos à apreciação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 31/XI (1.ª) — Permite a nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados para o exercício de funções do Ministério Público e procede à 9.ª alteração do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária.

O Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária (José Magalhães): — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 31/XI (1.ª) é bem conhecida de todas as bancadas, o que me permite ir directamente ao cerne da questão.
A Assembleia da República quer promover a guerra ou quer promover a paz no Ministério Público, num quadro melindroso, em que precisamos dele forte, implacável no combate aos «sopranos» e demais delinquentes, justo e rápido em relação aos inocentes e activo na defesa dos direitos fundamentais? A escolha, Sr.as e Srs. Deputados, é vossa! O Governo propôs e propõe uma alteração pontual e precisa ao Estatuto do Ministério Público, permitindo recorrer ao trabalho de jubilados. Essa alteração foi preparada e transmitida ao Governo pelo Sr. ProcuradorGeral da República e teve o parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público. Há Srs. Deputados e Sr.as Deputadas que declararam guerra a esta proposta. Fazem mal!