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41 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

Daí que o PCP proponha que a Assembleia da República exprima o protesto em relação à adopção destes cortes e destas restrições orçamentais, manifeste simultaneamente a sua preocupação quanto às consequências que estas medidas têm e afirme a sua solidariedade para com todos os criadores e profissionais cujas actividades se verão directamente prejudicadas em função destas opções assumidas pelo Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda acompanha o PCP neste voto de protesto contra os cortes orçamentais no Ministério da Cultura e o incumprimento dos contratos.
Temos assistido nas últimas semanas a um amplo movimento de contestação que une artistas, técnicos e produtores; que une, de forma inédita, os diversos sectores da actividade cultural deste país, como o cinema, o teatro, a dança, a música e as artes visuais; que une diferentes gerações — não será demais lembrar o artigo que hoje escreve Manuel de Oliveira no jornal Público a este respeito; e que une também os agentes culturais dos diferentes pontos do País.
Estamos realmente a viver um ataque inédito ao sector cultural. Sabemos que este Governo do Partido Socialista, para lá das palavras, nada tem para oferecer à cultura; quebrou todas as promessas, permanecendo o subfinanciamento e o desprezo. Mas agora sabemos também que, com as decisões atrapalhadas deste Governo, já não é certo sequer que neste sector o Estado cumpra os compromissos assumidos, ou seja, que o Estado cumpra os contratos assinados. E isto cria uma nova realidade que põe em causa todo um sector, que põe em causa todos os profissionais — o sector cultural gera muitos empregos directos e indirectos — , que põe em causa as actividades, que põe em causa o direito da população ao acesso à cultura e ao conhecimento.
Estão em causa todos os projectos: os filmes, o espectáculo que vai à escola, o museu. Está em causa todo o panorama cultural. A população sofrerá também com estes cortes — aliás, sofreremos todos do ponto de vista económico, visto que se trata de um sector que tem cada vez mais importância, que cada vez exporta mais, que cada vez gera mais riqueza, e que agora, com as políticas do Partido Socialista, pode estar em completa desagregação.
O Bloco de Esquerda acompanha este voto e a contestação de todo o sector cultural: uma contestação firme que não aceita uma política casuística que parece querer que os agentes culturais passem a vida de mão estendida para o Governo, que não respeita compromissos nem sequer os contratos assinados e que despreza todo o sector cultural e todos os seus profissionais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, os agentes culturais e a cultura portuguesa merecem mais do que um simples voto de protesto, precisam de mais do que uma tomada de posição e valem mais do que dois minutos de discussão. Dois minutos que foram, aliás, exactamente o tempo que o Primeiro-Ministro se preocupou com a cultura em véspera de eleições, ao admitir que o único erro que encontrava na Legislatura passada era talvez o de que devesse ter investido mais na cultura» Foram exactamente dois minutos o tempo que o Primeiro-Ministro demorou a dizer esta frase, ou seja, que demorou a sua preocupação com a cultura.
Ora, o verdadeiro erro, o que merece o verdadeiro protesto é o facto de a cultura ter servido a este Governo socialista como «montra de arrependimento», em vez de ser instrumento de investimento nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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