O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

44 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

cultura se manifesta de uma estranha forma. É porque cortar 10% nos compromissos que já estão assumidos é uma estranha forma de manifestar solidariedade, Sr.ª Deputada.
Gostava de relembrar duas frases do Programa do Governo. Na página 57, é dito o seguinte: «A cultura constituirá, na Legislatura de 2009-2013, uma prioridade do Governo»; na página 60 diz-se que «O Governo reforçará os apoios aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais».
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, em 2010, tivemos o segundo menor Orçamento do Estado de sempre para o sector da cultura;»

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

» com estes cortes, o orçamento para 2010 torna-se, de facto, no orçamento mais reduzido de sempre do sector da cultura.
O Governo e o PS não cumprem o próprio Programa do Governo, com a conivência do PSD e do CDS, que vêm a esta Assembleia da República chorar lágrimas de crocodilo depois de terem contribuído para o Programa de Estabilidade e Crescimento que fundamenta estes mesmos cortes.
É na votação deste voto que veremos quem, de facto, está solidário e assume a luta daqueles que trabalham na cultura e quem contribui para as dificuldades que esses mesmos agentes vão encontrar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, então, à votação do voto n.º 57/XI (1.ª) — De protesto contra os cortes orçamentais na área da cultura, apresentado pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 211/XI (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à República Popular de Angola (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 29/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Televisão aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Junho, à 12.ª alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão aprovada pela Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

O diploma baixa à 13.ª Comissão.
Agora, vamos votar, na generalidade, projecto de lei n.º 351/XI (1.ª) — Altera a forma de designação da administração da Rádio e Televisão de Portugal, SA, e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público de televisão, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, e votos a favor do BE.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/XI (1.ª) — Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro.

Páginas Relacionadas
Página 0045:
45 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010 Submetida à votação, foi aprovada, com vot
Pág.Página 45