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Sábado, 18 de Setembro de 2010 I Série — Número 3

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho — Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril [apreciações parlamentares n.os 44/XI (1.ª) (PCP), 45/XI (1.ª) (BE) e 54/XI (1.ª) (CDS-PP)], tendo posteriormente sido rejeitados os projectos de resolução n.os 259/XI (2.ª) (PCP) e 260/XI (2.ª) (BE), que propunham a cessação da vigência do Decreto-Lei. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Helena Pinto (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Catarina Marcelino (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Adão Silva (PSD).
Na generalidade, foram discutidos, e posteriormente rejeitados, os projectos de lei n.os 290/XI (1.ª) — Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local (BE) e 59/XI (1.ª) — Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública (PCP), sobre os

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Marques
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Interpelação à Mesa
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Margarida Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Manuela Augusto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Custódia Fernandes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José de Matos Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Resposta
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Conceição Casa Nova
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Prata
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão