12 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — » e por vezes com alianças negativas á direita, como vimos, várias vezes, na última sessão legislativa — , estão a contribuir activamente para o ataque sem precedentes, que é o que a direita está a fazer ao Estado social.

Aplausos do PS.

O PS orgulha-se de ter obra feita neste domínio, como nenhum outro partido político deste País tem. E, mais uma vez, através do diploma que está aqui hoje em apreciação, estamos a dar um passo na garantia da protecção social para quem mais precisa, fazendo o que tem de ser feito, porque, sem regras mais criteriosas de acesso às prestações sociais do regime não-contributivo e o aumento do combate à fraude, a protecção social de quem menos tem seria desmantelada por incapacidade financeira do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — O diploma de condição de recursos é uma medida necessária e tem na sua génese — repito, face à situação do País — princípios de equilíbrio: harmonização de critérios para o acesso a prestações não-contributivas; capitação de rendimentos utilizando uma escala da OCDE; fim das sobreposições de apoios para os mesmos fins; consideração de outros rendimentos, como o património imobiliário ou subsídios.
Tendo em conta os apoios dirigidos especificamente aos idosos, só são contemplados na área da saúde onde essa prova já ç feita,»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aos grupos financeiros não exigem isso!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — » este grupo está fora da prova de rendimentos da segurança social — contrariamente ao que os senhores quiseram fazer passar na comunicação social!» Hoje, estão a ser pedidas 20 000 senhas por dia para acesso à Segurança Social Directa, o que prova que há uma adesão muito relevante por parte dos beneficiários»

Protestos do BE.

Risos do PCP.

Calma, calma, Srs. Deputados! No entanto, se as pessoas tiverem dificuldades ou não lhes for possível fazê-lo pela Internet, os serviços da segurança social estão prontos e reforçados para recebê-las e ajudá-las.

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

É evidente que vamos acompanhar esta medida de forma intensiva. É evidente que o Governo tem de avaliar o seu impacto junto daqueles que, por via desta harmonização, sofreram alterações na sua situação.
O último governo PSD/CDS iniciou o ataque à segurança social: balbúrdia no rendimento social de inserção,»

Protestos do CDS-PP.

» desinvestimento nos equipamentos sociais, desequilíbrio nas contas da segurança social. Hoje, aproveitando-se da crise que atravessamos, aponta armas para acabar de vez com o Estado social, propondo alterações à Constituição.