16 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

Aplausos do PS.

Para os que nos acusam de ter criado um inferno burocrático e até mesmo de utilizar ilegalidade na prova de recursos, respondo com os números, com os factos: em menos de uma semana, a prova da condição de recursos já regista mais de 43 000 processos concluídos; na Segurança Social Directa entram 20 000 pedidos de password para condição de recursos todos os dias;»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Claro! Pudera»!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » toda a estrutura de atendimento presencial foi reforçada; todo o atendimento telefónico foi reforçado; há 233 quiosques com apoio presencial para acesso à Segurança Social Directa; há 47 serviços de atendimento da segurança social que vão abrir aos sábados para apoiar os beneficiários;»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para cortar até abrem aos domingos»!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » há quase 200 voluntários para apoiar os beneficiários na realização da prova.
A condição de recursos insere-se num esforço global de contenção do crescimento da despesa pública, mas com rigor e justiça.
Não seguimos o caminho do ataque aos serviços põblicos e ao Estado social»

Vozes do PCP: — Não?!»

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — » nem andamos a passar a ideia de que os pobres são em geral preguiçosos e devem frequentar as cantinas sociais.

Aplausos do PS.

Mas recusamos o imobilismo daqueles que nunca aceitam a mudança.
Pelo contrário, o Governo segue o caminho da consolidação, do reforço da justiça na atribuição dos apoios públicos, em suma, da defesa do Estado social, agora e no futuro!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aumentam a pobreza no nosso país! Deviam ter vergonha!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No pouco tempo que me resta, vou optar por falar da realidade, já que esse foi um desafio vindo da parte do Governo e do Partido Socialista.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, vamos, então, falar da realidade para ver quem tem razão.
O Partido Socialista e o Governo apresentam esta situação como se estivessem perante uma questão completamente inevitável, como se fosse inevitável tomar estas medidas.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é verdade! O Governo fez opções! Senão, vejamos: o Governo corta nos apoios sociais exactamente o que dá em benefícios fiscais à banca.

Vozes do BE: — Exactamente!