2 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

quais se pronunciaram os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Margarida Almeida (PSD) e Maria José Gambôa (PS).
Foi também discutido e depois rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 167/XI (1.ª) — Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica (Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Mendes Bota (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP) Maria Manuela Augusto (PS), Catarina Martins (BE) e Rita Rato (PCP).
Foi apreciada a petição n.º 67/XI (1.ª) — Apresentada por João Carlos Pereira Manso, solicitando à Assembleia da República o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego. Intervieram os Srs. Deputados Artur Rêgo (CDS-PP), João Figueiredo (PSD), Mariana Aiveca (BE), Custódia Fernandes (PS), Jorge Machado (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
O voto n.º 61/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de António Dias Lourenço (PCP) foi aprovado, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio, tendo sido rejeitado o voto n.º 60/XI (2.ª) — De condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos (BE), acerca do qual usaram da palavra os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), João Oliveira (PCP), José de Matos Correia (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria de Belém Roseira (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) interpelou a Mesa sobre a não obtenção de consenso para a discussão e votação do voto n.º 62/XI (2.ª) — De protesto contra a imposição de «visto prévio» à elaboração do Orçamento do Estado e as advertências, declarações e ingerências externas sobre legítimas opções económicas e financeiras do País (PCP), questão a que o Sr. Presidente deu resposta.
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 34/XI (1.ª) — Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero».
Na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 408/XI (1.ª) — Lei de bases dos cuidados paliativos (CDSPP) e 288/XI (1.ª) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos (BE).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovado o projecto de lei n.º 401/XI (1.ª) — Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PS, PSD e CDS-PP).
Na generalidade, foram aprovados a proposta de lei n.º 35/XI (1.ª) — Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local, e o projecto de lei n.º 405/XI (1.ª) — Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República (PSD).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 168/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação préescolar o calendário estabelecido para os 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico (PCP).
Nos termos do n.º 4 do artigo 267.º do Regimento, por ter obtido a maioria absoluta dos Deputados presentes, foi aprovado, em votação final global, o texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de Regimento n.º 2/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 (PS, PSD e CDS-PP).
Por último, a petição n.º 70/XI (1.ª) — Apresentada pelo Movimento Escola Pública, solicitando à Assembleia da República que sejam adoptadas medidas para reduzir o número máximo de alunos por turma e por professor, foi apreciada, em conjunto e na generalidade, com os projectos de lei n.os 352/XI (1.ª) — Constituição de turmas — número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário (PCP) e 409/XI (1.ª) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário (BE). Intervieram no debate os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Conceição Casa Nova (PS) e João Prata (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.