50 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

Esta petição merece da parte do CDS toda a atenção, sendo que vivemos neste momento uma reorganização e uma reformulação do nosso parque escolar. O encerramento das escolas com menos de 21 alunos vem alterar em muito o panorama das turmas.
Temos, no entanto, de reflectir se neste momento temos condições para uma mudança do número máximo de alunos por turma. O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos mantém milhares de alunos nas escolas, que no regime anterior não estariam, e temos assim, pois, mais turmas em escolas que já estão sobrelotadas.
Todas estas questões têm de ser ponderadas, aquando da tomada destas medidas, para que não seja aprovada legislação que depois não possa ser cumprida.
Discutimos também hoje dois projectos de lei que, com algumas diferenças no que diz respeito ao número máximo de alunos, defendem, tal como pretende a petição, a diminuição do número máximo de alunos por turma. No entanto, não explanam a forma como o Estado e as escolas suportariam, neste momento, os custos e a operacionalidade das medidas propostas.
O Grupo Parlamentar do CDS compreende a pretensão dos peticionários, pois também acredita que uma redução do número de alunos por turma e por professor iria criar condições para um maior sucesso na tarefa do professor em ensinar. Como já dissemos anteriormente, temos de ter a certeza de que esta redução, no momento actual, é possível. Por isso, o CDS irá avaliar, neste ano lectivo, e depois de realizada a modernização dos estabelecimentos com ensino secundário, a possibilidade de aplicação de tal medida.
Termino agradecendo a todos os que assinaram a presente petição, pela oportunidade que proporcionaram a este debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova.

A Sr.ª Conceição Casa Nova (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão uma petição que pretende a redução do número máximo de alunos por turma e por professor — e aproveito para cumprimentar os senhores peticionários do Movimento Escola Pública. Temos também em discussão dois projectos de lei, um do PCP e outro do BE, sobre o mesmo assunto.
É sempre com prazer que a bancada do PS discute temas relacionados com a educação em Portugal: em primeiro lugar, porque é um assunto de primordial importância para o País — sabemos todos que a educação e os investimentos nela realizados são determinantes para uma verdadeira igualdade de oportunidades, para a promoção de uma melhor qualidade de vida dos cidadãos e para o aumento da competitividade do País; e, em segundo lugar, porque, precisamente nesta área, nos orgulhamos do trabalho realizado pelos governos do Partido Socialista.
A petição e as iniciativas legislativas hoje em discussão, a pretexto de um pretenso ganho de «eficácia pedagógica» e de qualidade, equidade e igualdade dos estudantes no acesso, fruição e frequência da escola pública», encaram esta questão unicamente na perspectiva do número de alunos por turma e por docente.
Esta poderá ser uma variável importante, mas não é a única que determina o sucesso. É uma visão demasiado simplista achar que, com esta medida, esse problema ficaria resolvido. A medida apresenta-se mesmo desenquadrada de outros aspectos que concorrem para o sucesso escolar, designadamente a qualidade das práticas pedagógicas dos professores, a implementação de intervenções educativas direccionadas para determinados problemas de aprendizagem e para os contextos escolares e sociais, a integração dos alunos na escola e os métodos de trabalho adoptados, num quadro de exigência e de rigor, que se traduza na qualidade das aprendizagens e em melhores classificações escolares.

Risos do BE.

O sucesso educativo promove-se ainda e também com outras medidas que tem vindo a ser implementadas.
O último relatório da OCDE — Education at a Glance 2010, divulgado em Setembro de 2009 — revela que Portugal se encontra entre os países com melhor ratio de número de alunos por professor. E lembrava, só a