51 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

esse propósito, 18,6 alunos em Portugal, contra 21,6 nos países da OCDE, nos 1.º e 2.º ciclos, e 22,3 alunos em Portugal, contra 23,9 nos países da OCDE.

Protestos do PCP.

Assim, não parece razoável implementar uma medida educativa generalista, a aplicar a todas as escolas do País, que não atenda às reais necessidades educativas dos diferentes alunos, às condições físicas das escolas e que iria, por outro lado, implicar um aumento de custos financeiros não acautelado.

Protestos do BE e do PCP.

Sim, porque isso é um aspecto de extrema importância! O sucesso educativo promove-se com outro tipo de medidas — com o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, com investimentos na construção e na requalificação das escolas, que está a acontecer por todo o País, representando um esforço financeiro sem precedentes para o Estado português, construindo equipamentos de qualidade superior, capazes de gerir ambientes educativos próprios do século XXI.
Nunca, como hoje, as escolas dispuseram de tantos recursos.
Este relatório vem ainda confirmar dois dados que, para nós, são de importância decisiva, o primeiro dos quais tem a ver com o aumento dos alunos nos nossos estabelecimentos de ensino e o aumento da taxa de frequência no pré-escolar que, neste momento, é superior à taxa da OCDE.
Assim sendo, Sr. Presidente, julgamos manterem-se válidos, e até reforçados pelos recentes indicadores divulgados pela OCDE, os argumentos aqui apresentados na anterior legislatura, aquando da discussão de uma igual proposta.
À época, os Grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS rejeitaram — e bem — esse propósito. Hoje, por maioria de razão, a decisão deverá ser igual. Só caciquismo político e ausência de sentido de responsabilidade poderiam justificar qualquer alteração na posição política dos três grupos parlamentares que referi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Senhor Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quiseram o calendário e a organização do trabalho parlamentar que a apresentação em Plenário da petição n.º 70/XI (1.ª) fosse coincidente com o início do ano lectivo 2010/2011.
Impõe-se, pois, um agradecimento ao Movimento Escola Pública, que iniciou o processo e depois aos 18 000 subscritores do conteúdo da petição, bem como os contributos recebidos de agrupamentos e outras instituições afins, que muito auxiliaram a redacção do relatório final.
Acaso, a suposta marcha da revolução socialista, operada na educação, fosse tão significante quanto os socialistas gostam de enfatizar e, seguramente, a adesão ao conteúdo da petição não teria tido o resultado observado.
Reduzir o número máximo de alunos, valorizar o trabalho didáctico-pedagógico dos educadores é cuidar, na feliz expressão de um dos peticionários, da verdadeira humanização da escola.
Tal como referiu o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em debate anterior sobre o mesmo tema, a reflexão sobre o número de alunos em cada sala de aula não é matéria que deva ser desprezada. Contarão e proclamarão uns que os dados estatísticos internacionais reconfortam e refrescam o que vão fazendo, quase que a quererem dizer que a história da educação em Portugal só começou em 2005»! Outros — e já agora — , na fase da ressaca, sabem que o silêncio proclamado hoje nas escolas, em cada uma das escolas, decorre de muitas frustrações acumuladas, dos lamentáveis mas oportunos atrasos políticos na publicação de textos legais simples — como o que assistimos ainda esta semana — , do pagamento atrasado às autarquias locais, do que foi contratualizado nos transportes, na alimentação, da precariedade do vínculo docente que se acentuou este ano lectivo, também e, precisamente, porque existiu uma maior pressão