52 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

e exigência da administração educativa junto das escolas, para que as turmas tivessem ainda um maior nõmero de alunos»

O Sr. Bravo Nico (PSD): — E muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Não é só a demografia a explicar essa circunstância. É, antes, a preocupação do Governo em querer apenas mostrar obra, muitas vezes de iniciativa privada, e fazer a festa — como ontem afirmou o Sr. Deputado Pedro Duarte — , e, depois, despreocupar-se com o que verdadeiramente se passa em cada escola, dando e tirando autonomia, jogando um jogo perigoso, visando, no fim, um funcionamento amoral e despersonalizado da fecunda instituição que é a escola, porquanto é em cada escola que devem, cada vez mais, ser encontradas as melhores respostas para as questões sociais emergentes — como ontem referiu o Sr. Deputado Ferreira Gomes — , devolvendo à escola a tranquilidade e o efectivo espaço de autonomia decisória sobre questões que localmente num construído governo local com a comunidade podem ser encontradas.
Quase 100 anos de República e 36 anos de vivência democrática, já é tempo de ousar, efectivamente naquele propósito, e aí se enquadra também muito do que é pretendido pelos peticionários.
O PSD, e particularmente o nosso líder, Dr. Pedro Passos Coelho, pretende um novo contrato social com os cidadãos, um outro olhar também, por isso para o sistema educativo, como é mencionado e referido no seu livro Mudar e assumir que, por exemplo, a efectiva justeza do conteúdo da petição tem implícitas questões também de natureza económica, a que o PSD não se esquiva, nem pode deixar de equacionar quando uma decisão é necessária.
Se antes denunciámos a originalidade socialista do encerramento de escolas com menos de 21 alunos em razão do seu suposto insucesso escolar sem qualquer documento científico, hoje também afirmamos não ser totalmente sério viabilizar sem mais as propostas avançadas e discutidas no Plenário.
Optamos, pois, pela abstenção no respeito total pela pretensão exposta na petição, que ousou e que merece o aplauso desta Câmara. Mas não pactuamos com o mimetismo comportamental de outros, cuja repetência nesta matéria merecia um aperfeiçoado e melhorado trabalho. Optamos também pela abstenção, porque o PS, estranhamente e ao arrepio das tendências europeias, adoptou uma perigosa orientação política de concentração de crianças, de jovens e de professores em mega-agrupamentos e, com isso, neste ano lectivo, a excepção do número máximo de alunos por turma definida superiormente tornou-se uma aflitiva realidade nada abonatória da efectiva e urgente territorialização das políticas educativas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, é curioso vermos a Ministra da Educação exigir metas de sucesso escolar às escolas quando não lhes dá um mínimo de garantia das condições objectivas de aposta na escola pública de qualidade.
Sr.ª Deputada Conceição Casa Nova, permita-me que lhe leia uma carta que recebemos de uma mãe do seu distrito, que nos diz o seguinte: «Sou encarregada de educação de uma menina de 12 anos que irá frequentar, no ano lectivo 2010/2011, uma turma de 7.º ano no Agrupamento Vertical de Colos, Odemira.
A minha educanda é uma aluna com necessidades educativas especiais e foi integrada numa turma de 20 alunos com mais dois alunos com necessidades educativas especiais.» Mais exemplos haveria, porque o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português — como, creio, também o Grupo Parlamentar do Partido Socialista — tem recebido dezenas de cartas de pais de alunos com necessidades educativas especiais que estão preocupados, de facto, com a objectividade da integração inclusiva destas crianças e com o desrespeito ilegal pelo despacho que o Governo do Partido Socialista fez aprovar, tendo em conta o número de alunos por turma, integrando alunos com necessidades educativas especiais.

Aplausos do PCP.