30 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos um momento de excepcional gravidade, no que respeita à violência doméstica, pela severidade das agressões, que tem vindo a aumentar, que atinge, sobretudo, mulheres, como sabemos, e que resulta nos números que conhecemos e que nos envergonham, de mulheres mortas e de mulheres atingidas e marcadas para toda a vida.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Só no ano de 2010, e até ao início do mês de Agosto, já tinham sido assassinadas 24 mulheres. Grande parte destas mulheres já tinha sido sinalizada como vítimas de violência doméstica e, ainda assim, fomos incapazes de agir, fomos incapazes de as proteger e foram assassinadas.
A violência doméstica é um crime público, em Portugal, e temos tido avanços assinaláveis na legislação nos últimos anos, de que devemos estar orgulhosos, como também penso que estamos orgulhosos do consenso que há já, nesta Câmara, sobre o que é a violência doméstica, sobre a multiplicidade de factores, sobre a necessidade de responsabilização dos agressores, sobre a necessidade de uma protecção às vítimas que não as vitimize ainda mais, com as deslocações e as fugas. Estamos, portanto, em grande parte, de acordo neste caminho, o que é importante.
Porém, não podemos deixar de ficar chocados com uma apatia generalizada perante os números. Numa única semana de Agosto, e em dias consecutivos, foram assassinadas quatro mulheres. Quatro mulheres, vítimas de violência doméstica, foram mortas na mesma semana, em dias consecutivos, sem que os paladinos da segurança viessem gritar por mais segurança ou por mais polícia, sem, sequer, uma única declaração do Ministro da Administração Interna!

Aplausos do BE.

As mulheres morrem, as mulheres são assassinadas e nada se diz! O País parece encolher os ombros, e isto é inaceitável! Essa é, também, a grande luta que temos de travar. Temos de travar uma luta pela segurança, pelos tribunais, que proteja, efectivamente, as mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de uma prioridade para o Bloco de Esquerda que, muito em breve, trará aqui, a este Plenário, propostas sobre esta matéria.
Hoje, estamos a debater um projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» que tenta dar resposta a um dos factores de permanência numa relação de violência doméstica, que é o da dependência económica, através da criação de uma quota de emprego na Administração Pública. Não inviabilizamos este projecto de lei e saudamos todas as iniciativas no sentido de proteger as vítimas de violência doméstica e de combater o fenómeno, mas temos algumas dúvidas quanto à sua aplicabilidade em concreto e também quanto à forma de o aplicar sem criar uma eventual estigmatização das vítimas de violência doméstica, que, estou certa, nenhum de nós deseja.
No entanto, como já afirmei, não vamos inviabilizar o projecto e estamos disponíveis para o debater e aprofundar, em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa que aqui discutimos tem uma intenção louvável, apesar de algumas questões mais concretas que entendemos importante discutir na especialidade.
A violência sobre as mulheres não pára de crescer: a brutalidade dos crimes, a exploração na prostituição, o tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais, as discriminações salariais em função do sexo, a violação dos direitos de maternidade das mulheres trabalhadoras.