20 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

medidas para prevenir os incêndios florestais (BE), que baixou à 7.ª Comissão, 274/XI (2.ª) — Recomenda ao
Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com
aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão,
tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais
energéticos e económicos (PS), que baixou à 12.ª Comissão, 275/XI (2.ª) — Pagamento aos trabalhadores da
Base das Lajes do valor correspondente às perdas decorrentes do incumprimento do acordo laboral que
integra o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e do
respectivo regulamento do trabalho (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 276/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo
a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua
protecção (BE), que baixou à 13.ª Comissão, 277/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a construção do
matadouro público regional do Algarve (BE), que baixou à 7.ª Comissão, e 278/XI (2.ª) — Recomenda ao
Governo que corrija com urgência o tarifário das portagens na A21, auto-estrada Ericeira/Malveira/A8 (BE),
que baixou à 9.ª Comissão; e projectos de lei n.os 428/XI (2.ª) — Declarações antecipadas de vontade (PSD),
que baixou à 10.ª Comissão, e 429/XI (2.ª) — Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do
testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do
testamento vital (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia,
que consiste na apreciação dos projectos de resolução n.os 158/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação
de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses (PS) e 269/XI (2.ª) — Recomenda ao
Governo a criação de uma central de vendas e promoção on-line de produtos portugueses (CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Equilibrar a balança de
pagamentos é um desígnio que tem de estar na agenda portuguesa. Essencialmente para isso o PS aposta
em duas medidas políticas que consideramos da maior importância: a redução da dependência energética —
e aqui os últimos anos têm sido marcantes quanto à diversificação das fontes de energia utilizadas no nosso
País — e o aumento das exportações.
E se os números do aumento das exportações foram, até à crise económica internacional, muito positivos
— e agora estão novamente a ser retomados — , também aqui temos de apostar na diversificação. Houve uma
aposta clara na diversificação quando o Governo português apostou em novos mercados, nomeadamente em
mercados emergentes, como sejam o do Brasil e de outros países emergentes, mas entendemos que há
outras oportunidades que podemos utilizar também neste campo.
As novas tecnologias são claramente uma dessas áreas e, assim, o projecto de resolução que hoje
apontamos tem precisamente a ver com isso, ou seja, com a aposta nas novas tecnologias para podermos
divulgar melhor os produtos portugueses, não só no mercado português mas acima de tudo no mercado
externo.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é reconhecidamente hoje o país-líder nos serviços públicos
on-line. Aquilo que o projecto de resolução do PS propõe é que aproveitemos essa excelente mensagem, essa
excelente campanha que o PS e o seu Governo souberam promover no sentido de os cidadãos portugueses
poderem aceder mais facilmente aos serviços públicos on-line, e a passemos para o serviço das micro,
pequenas e médias empresas. Entendemos, portanto, que deve existir um site promovido pelo Governo onde
seja possível aos produtores das micro, pequenas e médias empresas — que de outra forma não o
conseguiriam — divulgarem os seus produtos nos mercados externos.
Também propomos que o serviço público de televisão possa, nomeadamente, servir para divulgar este site
e dessa forma ajudarmos a economia nacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é, na génese, a proposta que o Partido Socialista hoje traz a
este debate.