15 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Mas a verdade é que, se há um ponto em que estamos de acordo — mesmo com o «oceano» de diferença que vai do CDS ao PCP — , que é o ponto de se poder manter o que está acordado, o projecto de resolução apresentado pelo PCP não tem só isso, tem outros aspectos. E tem um aspecto que é o de, de alguma forma, tentar condicionar já, à partida, uma discussão que a partir do próximo ano, legitimamente, vai ter de decorrer no Conselho Permanente da Concertação Social, que é o aumento do salário mínimo nacional para os próximos anos.
Ora, aí já não podemos acompanhar minimamente o PCP, porque, para nós, essa é uma matéria que tem de ser discutida, em primeira instância, perante os representantes dos trabalhadores e de quem emprega, em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, a pergunta muito concreta que gostaria de deixar, Sr. Deputado Jorge Machado, é se o PCP está ou não disponível para permitir a votação separada dos dois pontos do seu projecto de resolução, permitindo que a Câmara queira ou não acompanhar a recomendação ao Governo no sentido de que cumpra a sua palavra — o que me parece de bom senso — e separar esta de uma segunda questão, que é intrometer-se numa competência legítima da concertação social (vejo o Sr. Deputado Bernardino Soares virado para trás a dar indicações, por isso, espero que tenha uma resposta concreta sobre esta matéria),»

Risos do CDS-PP.

» que permita uma separação, porque não faz sentido a Càmara estar a intrometer-se num conjunto de competências que não são suas, são, antes, dos parceiros sociais.
Finalmente, gostaria de referir que ficámos todos muito mais descansados quando V. Ex.ª disse que o PCP não se senta na concertação social. Ficamos muito mais descansados com essa proclamação, através da qual o Sr. Deputado sentiu necessidade de se explicar à Câmara.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Engraçadinho!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta intervenção curiosa do CDS desperta alguns sorrisos.
Gostaria de começar por dizer que é curioso como, no momento da verdade da discussão desta matéria, que é importantíssima do ponto de vista nacional, porque é uma matéria de justiça social fundamental para os trabalhadores portugueses, o PS, o PSD e o CDS-PP tenham precisamente o mesmo argumento, que é dizer: «Isto é matéria de concertação social. Não temos nada a ver com isto!».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada! Todos caladinhos!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E por isso, toca a «sacudir a água do capote». Dizem: «Não nos comprometemos porque esta é matéria da concertação social».
Ora, isso não corresponde à verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. A verdade é que o Governo é membro da concertação social e a Assembleia da República pode, deve e tem todo o direito de apresentar um projecto de resolução que obrigue o Governo a cumprir o que está acordado e permita o aumento do salário mínimo nacional para 600 € em 2013. Nada o impede! O que estamos aqui a decidir é que o Governo se comprometa com o que foi acordado!