37 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

A bancada do CDS-PP requereu à Mesa a desagregação dos dois pontos do projecto de resolução n.º 272/XI (2.ª) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP).
Vamos, assim, votar o primeiro ponto do projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do segundo ponto do projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Assim, Srs. Deputados, o projecto de resolução n.º 272/XI (2.ª) está aprovado apenas no primeiro ponto.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitou a retirada do projecto de lei n.º 371/XI (1.ª) — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS, tendo nesta data dado entrada um novo projecto de lei sobre o mesmo tema.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, começando com declarações políticas. Constam ainda da ordem do dia a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 40/XI (2.ª) — Procede à revogação de 433 actos legislativos no âmbito do programa SIMPLEGIS, incluindo a revogação expressa de vários decretos-leis publicados no ano de 1975, a revogação do Código Administrativo de 193640 e a alteração do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, e a apreciação do projecto de resolução n.º 265/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias (CDS-PP).
Finalmente, terá lugar o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 360/XI (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), 46/XI (1.ª) — Revoga o regime dos PIN e dos PIN+ (BE) e 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 19 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Vítor Manuel Bento Baptista