12 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A Sr.ª Deputada fala da crise. Mas a crise não é para todos, Sr.ª Deputada!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os grupos económicos continuam a crescer. Os grandes grupos económicos — a banca, os sectores financeiros — continuam a crescer. Veja-se o exemplo que eu dei do Grupo Amorim!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só no sector da cortiça teve de lucro por dia 64 000 €! Sabe qual ç a proposta de aumento salarial que esse Grupo faz?! É de 15 cêntimos por dia! Acha isso justo?! Que mais justifica esta postura?! Nada, Sr.ª Deputada! Depois fala na capacidade do tecido empresarial. Ó Sr.ª Deputada, está comprovado que os impactos do aumento do salário mínimo nacional têm um custo de 1% sobre a massa salarial total. Em relação aos custos totais, isto é significativo numa empresa?! É significativo, Sr.ª Deputada?! Não é! E, portanto, não há «mas» que justifiquem esta questão.
Sr.ª Deputada, no que se refere à concertação social, conhece a Constituição, com certeza!? Como sabe, o PCP não tem assento na concertação social, mas não só sabe que o Governo tem assento como também sabe que a Constituição determina que o poder político não se subordina ao poder económico. Ora, o que estamos aqui a decidir, Sr.ª Deputada, é dizer à Assembleia da República que determine ao Governo, que é um parceiro da concertação social, que defenda que aquele acordo é para cumprir.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que o PSD não quer é assumir a posição de defesa clara e inequívoca do aumento do salário mínimo nacional.
O que esta Assembleia da República tem de fazer é exigir que o Governo, em concertação social, cumpra o acordo no sentido do aumento do salário mínimo nacional para 500 €.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É o mínimo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa exigência é da mais elementar justiça e nada tem a ver com essa confusão que a Sr.ª Deputada, deliberadamente, quis colocar no meio dos «mas» que introduziu no seu pedido de esclarecimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda acompanha a prioridade absoluta do aumento do salário mínimo que vem consignado nesta iniciativa que o Partido Comunista Português aqui apresenta hoje, na certeza de que 475 € de salário mínimo ç uma vergonha. É um salário mínimo que corresponde a uma quebra de 10% relativamente ao salário mínimo consagrado em 1974, portanto é um salário mínimo inferior àquele que a Revolução de Abril consagrou.
Nesse sentido, 500 € ç um mínimo de dignidade que deve ser reconhecido aos trabalhadores deste País.
Não é nada de especial, é, aliás, como o Sr. Deputado bem aqui invocou, um compromisso deste Governo assumido em 2006.
Aquilo que lhe quero perguntar é se considera que, neste momento, há alguma possibilidade de confiar na palavra deste Governo, um Governo que escolheu os trabalhadores, os desempregados, os pensionistas, as famílias como as vítimas, como aqueles que deverão resolver a crise, que não criaram. O Sr. Deputado