Debates Parlamentares - Diário 017, p. 64 (2010-10-21)

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64 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

De facto, reversão sem direito a indemnização faz pensar noutro tipo de regimes e isso não é próprio de Estados de direito e de regimes democráticos.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Portanto, esta proposta do PCP é claramente discriminatória, desproporcionada e totalmente descabida, para além de que está a confundir coisas, como o facto de os regimes da REN e da RAN já terem em conta a possibilidade de reintegração quando os projectos não cumpram os preceitos para os quais e pelos quais foram aprovados.
Sr.as e Srs. Deputados, muitos destes projectos PIN e PIN+ são projectos turísticos. Como já referi, o sector do turismo é um sector estratégico para o nosso desenvolvimento, um sector que cria emprego, um dos sectores exportadores com maior importância. E o PS acredita no desenvolvimento e no turismo sustentável.
Acreditamos na compatibilização entre ambiente e desenvolvimento e achamos mesmo que é indispensável a boa preservação do nosso ambiente e da nossa diversidade, para enriquecer o nosso turismo.
Mas o PS recusa radicalismos e a utilização de instrumentos desproporcionados e sem sentido. Os projectos PIN e PIN+ têm de cumprir todos os requisitos. Eventualmente, pode haver algum aspecto que tenha de ser melhorado, mas, neste debate, nada foi trazido nesse sentido.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Aliás, quando as nossas preocupações se centram na sustentabilidade das nossas finanças, no desenvolvimento e no emprego, propor medidas deste tipo é perfeitamente desadequado e contraproducente.
Precisamos de mais investimento e de criação de emprego, e não de medidas que resultem no contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser irónico que os partidos que mais têm contribuído para a liquidação do emprego em Portugal — PS, PSD e CDS-PP, porque têm nome»! — sejam aqueles que encontraram agora, de uma forma milagrosa, a solução para a criação de emprego nos PIN e nos PIN+.
Mas curiosamente, no final destes cinco ou seis anos da existência deste regime, não é isso que temos verificado — pois não, Sr.as e Srs. Deputados?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, é!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não é isso que temos verificado! E, também curiosamente, parece que agora descobrimos que este regime, que já tem cinco ou seis anos, é a panaceia para o investimento no País. Ora, aqueles que querem a redução do investimento público, o que acarreta automaticamente a redução do investimento privado, aqueles que querem liquidar a nossa dinâmica económica e que bem têm contribuído para isso, parece que agora ficam descansados com a existência do regime dos PIN e dos PIN+.
Mas os senhores acordem para a realidade — Sr.ª Deputada Hortense Martins, acorde para a realidade! — e percebam exactamente o que está consagrado na lei e o que daí tem resultado!! É porque o pior que podemos fazer é não encarar a verdadeira realidade.
Srs. Deputados, o CDS falou-nos, por exemplo, de maior fiscalização. Mas não é uma maior fiscalização que aqui está em causa; o problema reside na legislação e na forma como torna mais ligeiros alguns processos importantes de avaliação, designadamente, de consulta pública, e nos processos de decisão! Como o Sr. Deputado sabe, é nesses processos de decisão que têm sido desafectadas zonas protegidas, que por alguma razão são protegidas e onde eventualmente — oiça bem, Sr. Deputado Hélder Amaral! — teriam sustentabilidade pequenos projectos, mas não projectos desta dimensão.

64 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010De facto, reversão sem direito a indemnização faz pensar noutro tipo de regimes e isso não é próprio de Estados de direito e de regimes democráticos.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Portanto, esta proposta do PCP é claramente discriminatória, desproporcionada e totalmente descabida, para além de que está a confundir coisas, como o facto de os regimes da REN e da RAN já terem em conta a possibilidade de reintegração quando os projectos não cumpram os preceitos para os quais e pelos quais foram aprovados.
Sr.as e Srs. Deputados, muitos destes projectos PIN e PIN+ são projectos turísticos. Como já referi, o sector do turismo é um sector estratégico para o nosso desenvolvimento, um sector que cria emprego, um dos sectores exportadores com maior importância. E o PS acredita no desenvolvimento e no turismo sustentável.
Acreditamos na compatibilização entre ambiente e desenvolvimento e achamos mesmo que é indispensável a boa preservação do nosso ambiente e da nossa diversidade, para enriquecer o nosso turismo.
Mas o PS recusa radicalismos e a utilização de instrumentos desproporcionados e sem sentido. Os projectos PIN e PIN+ têm de cumprir todos os requisitos. Eventualmente, pode haver algum aspecto que tenha de ser melhorado, mas, neste debate, nada foi trazido nesse sentido.Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.Aliás, quando as nossas preocupações se centram na sustentabilidade das nossas finanças, no desenvolvimento e no emprego, propor medidas deste tipo é perfeitamente desadequado e contraproducente.
Precisamos de mais investimento e de criação de emprego, e não de medidas que resultem no contrário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser irónico que os partidos que mais têm contribuído para a liquidação do emprego em Portugal — PS, PSD e CDS-PP, porque têm nome»! — sejam aqueles que encontraram agora, de uma forma milagrosa, a solução para a criação de emprego nos PIN e nos PIN+.
Mas curiosamente, no final destes cinco ou seis anos da existência deste regime, não é isso que temos verificado — pois não, Sr.as e Srs. Deputados?O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, é!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não é isso que temos verificado! E, também curiosamente, parece que agora descobrimos que este regime, que já tem cinco ou seis anos, é a panaceia para o investimento no País. Ora, aqueles que querem a redução do investimento público, o que acarreta automaticamente a redução do investimento privado, aqueles que querem liquidar a nossa dinâmica económica e que bem têm contribuído para isso, parece que agora ficam descansados com a existência do regime dos PIN e dos PIN+.
Mas os senhores acordem para a realidade — Sr.ª Deputada Hortense Martins, acorde para a realidade! — e percebam exactamente o que está consagrado na lei e o que daí tem resultado!! É porque o pior que podemos fazer é não encarar a verdadeira realidade.
Srs. Deputados, o CDS falou-nos, por exemplo, de maior fiscalização. Mas não é uma maior fiscalização que aqui está em causa; o problema reside na legislação e na forma como torna mais ligeiros alguns processos importantes de avaliação, designadamente, de consulta pública, e nos processos de decisão! Como o Sr. Deputado sabe, é nesses processos de decisão que têm sido desafectadas zonas protegidas, que por alguma razão são protegidas e onde eventualmente — oiça bem, Sr. Deputado Hélder Amaral! — teriam sustentabilidade pequenos projectos, mas não projectos desta dimensão.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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