10 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero também aproveitar esta interpelação para manifestar profundo desagrado por parte de Os Verdes relativamente ao que se passa em torno da discussão do Orçamento do Estado.
Já não estamos a discutir apenas o Orçamento do Estado e os seus relatórios, mas também as suas erratas. É importante perceber o que é que, de facto, estamos a discutir. Ontem, ao final da tarde, recebemos no nosso mail uma errata com números que são relevantes, Sr. Ministro, porque 830 milhões não é um número qualquer. É-nos dito que entram 800 milhões de euros, que saem 800 milhões de euros, mas é preciso perceber exactamente o que estamos a discutir: ou estamos numa discussão formal ou estamos numa discussão séria.
Já percebi que o Governo tem dificuldade em promover esta discussão do Orçamento do Estado: teve dificuldade em entregá-lo, entregou-o fora de horas, o Sr. Primeiro-Ministro não responde às perguntas que lhe são colocadas, os documentos dão entrada atrasados e a meio da discussão do Orçamento do Estado. No entanto, como representantes dos eleitores, precisamos perceber os números e as orientações que nos são apresentados, assim como os portugueses que seguem esta discussão total ou parcialmente precisam de compreender o que o Governo está, de facto, a apresentar à Assembleia da República.
O Orçamento do Estado não é um documento qualquer. É um documento que tem repercussões muito concretas e, como sabemos, muito negativas na vida das pessoas no ano de 2011. Por isso, impõe-se um esclarecimento cabal. E é muito estranho que o Governo fuja às respostas sobre o Orçamento, sobre os relatórios e sobre as suas erratas. Não pode ser, Srs. Membros do Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por recordar a esta Assembleia que, na passada quarta-feira, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e, de facto, na sequência de uma questão suscitada pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles, tive oportunidade de informar que iria enviar a esta Assembleia não só algumas informações que a Sr.ª Deputada tinha solicitado, como também algumas rectificações ao Relatório que importava fazer chegar à Assembleia. Essa informação foi enviada ao fim do dia de quinta-feira e seguiu a sua tramitação dentro da Assembleia. Portanto, a informação foi de imediato enviada para que pudesse ser disponibilizada aos Srs. Deputados em tempo para o debate que tem vindo a ocorrer.
Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para um aspecto que me parece importante. Não estão em causa os mapas da lei que vão ser objecto de votação por parte dos Srs. Deputados. Não há alterações aos mapas da lei, não há alterações ao que é objecto de votação desta Assembleia. O que está em causa é a passagem da metodologia de contabilidade pública para contabilidade nacional.
Constatou-se que, na passagem da contabilidade pública à contabilidade nacional, não estava inteiramente reflectida a nova metodologia que entretanto foi preconizada pelo Instituto Nacional de Estatística na nova base que veio a público há dois ou três meses. Em particular, essa nova metodologia obriga a um tratamento diferente da Caixa Geral de Aposentações. Assim, de acordo com essa nova metodologia, há que aumentar a receita contributiva imputada à Caixa Geral de Aposentações por contrapartida no lado da despesa das prestações sociais que não em espécie. Esta é uma alteração de metodologia que mexe no lado da despesa sem alterar o défice. Foi, por isso, necessário proceder, nessa passagem da contabilidade pública à contabilidade nacional, a imputações e reclassificações que alteraram os valores que constavam do mapa inicialmente enviado.
Não há milagres. Não é assim que se resolvem os problemas que temos de resolver. Há, isso sim, reclassificações meramente contabilísticas que são neutras em termos de saldos.