71 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010

contratualização das medidas de integração, porque só assim garantimos o uso apropriado e eficiente de recursos públicos, que são sempre escassos; em segundo lugar, impomos em todas as prestações nãocontributivas a condição de recursos, porque só assim garantimos que os apoios sociais chegam, efectivamente, aos que deles precisam; e, em terceiro lugar, racionalizamos os gastos, porque só a gestão económica e prudente garante a sustentabilidade financeira e a própria continuidade da política social.
Precisaríamos de mais recursos financeiros? Sim, precisaríamos! A intensidade do ajustamento implica sacrifício nas famílias? Sim! Seria mais fácil se o ajustamento não tivesse de ser tão brusco, mas eu pergunto: e o que é que aconteceria se tivesse triunfado a insensata deriva da direita e da extrema-esquerda que, no dia 27 de Novembro de 2009, aqui, no Parlamento, convergiram para aumentar a despesa e diminuir a receita do Estado em valores próximos dos 1000 milhões de euros, e que só não foi para a frente porque o Governo se lhe opôs energicamente?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fantástico»!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — O que aconteceria, agora, se vingasse a proposta do PSD, a tese do PSD, de que nenhuma redução do défice se poderia fazer por melhoria da receita e, portanto, mais e mais profundos cortes haveriam de ser feitos na educação, na saúde, na segurança e solidariedade social? É que, Srs. Deputados, quem acha que o Estado social é um Levitan pode bem conviver com a sua ilusão!»

Protestos do Deputado do PSD Pacheco Pereira.

Quem acha que o Estado social deve ser só garantia, minimalista, reservado aos pobrezinhos pode bem conviver com a degradação das suas condições financeiras! E quem, nas duas bandas do espectro parlamentar, só pensa na capitalização dos protestos do momento pode bem conviver com a consciência — a que, certamente, não escapa — de que está a transferir os custos da benesse e dos adiamentos de agora para as gerações futuras.

Protestos de alguns Deputados do PSD.

Mas, quem ama o Estado social, quem entende que o Estado social é a marca identitária da Europa democrática e é o «factor número 1» da combinação entre crescimento e bem-estar que singulariza a Europa, esses sabem que cuidar da legitimidade e cuidar da sustentabilidade do Estado social é cuidar do futuro do Estado social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate decorreu sob vários signos.
No pólo extremo da esquerda parlamentar imperou a negação: a negação da realidade, a negação do quadro europeu, a negação das restrições financeiras, a negação dos condicionalismos de mercado, a negação dos desequilíbrios estruturais da economia e da sociedade portuguesas! E a denegação é tão funda que o discurso político da extrema-esquerda — lamento dizê-lo! — cada vez mais se substitui à argumentação contraditável pela oca jactância moralista.

Aplausos do PS.

Risos do BE.

À direita, mais direitista, e por extraordinária opção da própria, o signo que predominou foi — e a palavra não é minha — o signo do pimba.