44 | I Série - Número: 022 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo prometeu-nos na Câmara, quer pela voz do PrimeiroMinistro quer pela voz do Ministro das Finanças, que isso não aconteceria, que o CDS estava a exagerar.
Olhemos para este Orçamento. O que faz o Governo neste Orçamento? Congela as pensões dos mais pobres, congela as pensões mais baixas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ou seja, condena estas pessoas a terem um ano de 2011 ainda mais difícil, porque o preço dos bens essenciais vai subir muito acima da inflação. O preço dos medicamentos já subiu acima da inflação e estas pessoas vão ver, no ano de 2011, as suas pensões a valerem o mesmo que valiam em 2010.
O CDS apresenta uma proposta diferente neste cenário de austeridade: a de que, pelo menos, sejam atribuídas a estas pessoas aumentos em linha com a inflação.
Todos sabem que a proposta do CDS, num quadro económico diferente, é uma proposta de subida, de indexação das pensões mínimas ao salário mínimo. Mas, nesta altura, um mínimo de justiça social — e é algo que custa muito pouco, muito pouco mesmo, no global do Orçamento do Estado — é dar-lhes, pelo menos, um aumento ao nível da inflação.
É a proposta do CDS e que o Partido Socialista e todos os outros partidos terão de votar. É uma proposta de consciência social. Veremos quem são aqueles que «enchem muito a boca» com o Estado social, mas depois se preparam para cortar mais a quem recebe 189 €, 236 € ou 246 € por mês.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, neste momento, conjugou-se aqui um conjunto de reflexões a propósito da pobreza nas suas diferentes variáveis.
Gostaria de reflectir com os Srs. Deputados que a luta contra a pobreza vem de muito longe, em Portugal.
Vem, sobretudo, dos tempos negros da falta de liberdade. Foi aí começou a pobreza dos nossos idosos, dos nossos adultos, hoje sem qualificações profissionais. Foi aí que começou a pobreza. Ela, depois, estendeu-se e nós, hoje, dominamo-la pela informação que nos chega aqui permanentemente.
Mas o Partido Socialista sempre fez do combate à pobreza a sua principal bandeira de luta contra a desorganização social. Sabemos que a pobreza é um factor de desorganização social.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sr. Deputado, não se irrite, porque não vale a pena!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Irrito-me, irrito-me!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não vale a pena! Reflicta comigo, porque é mais importante para a democracia!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

E se combater a pobreza pondo dinheiro em cima dos problemas das pessoas tem um significado e uma importância para a vida das pessoas, combater a pobreza através da possibilidade activa de «dar a cana» às