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40 | I Série - Número: 024 | 26 de Novembro de 2010

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa a confirmação do seguinte: a informação que o CDS-PP tem é a de que o PSD terá retirado as propostas de alteração 1122-C, 1125-C e 1129-C, da autoria dos quatro Deputados do PSD/Madeira, propostas a que o Sr. Deputado Hugo Velosa acaba de fazer alusão em termos de imputação da receita fiscal.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A informação que o CDS tem é a de que os quatro Deputados do PSD/Madeira que subscreveram estas propostas as retiraram ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças. Sendo assim, o que está hoje em discussão é apenas a proposta do CDS-PP para a revisão dos códigos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa foi directamente interpelada, pelo que vamos averiguar. Mas a indicação que tenho é a de que, de facto, se confirma que essas propostas foram retiradas.
Em todo o caso, o Sr. Deputado Hugo Velosa pediu a palavra para melhor esclarecer o assunto.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, não há nada a esconder: as propostas foram retiradas.

Vozes do CDS-PP: — Ahhh!...

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ontem, eu próprio disse aqui, claramente, por que foram retiradas essas propostas. E foram-no, entre outras razões, por uma que acabei de apontar na minha intervenção — pelos vistos, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues estava distraído.
Essas propostas foram retiradas porque o PSD vai apresentar um projecto de lei sobre estas matérias para que se atinja esse objectivo. Isso é que é fundamental para nós! Efectivamente, conforme disse na minha intervenção anterior, e basta lê-la — se o Sr. Deputado a ler de boa fé, verá que assim é — , a proposta do CDS-PP não atingirá o objectivo que pretende, porque não se vai pedir ao Governo que ele próprio regulamente ou crie normas de algo que ele não quer criar.
Portanto, a única hipótese é apresentar projectos de lei, e só espero que, nessa altura, o CDS apoie esses projectos de lei que vamos apresentar, porque é o que o PSD fará!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, presumo que ficou esclarecido o objecto da interpelação que fez à Mesa.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para clarificar esta questão, gostaria de dizer que o PSD retirou as suas propostas e diz que vai transformá-las»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pediu a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É apenas para fazer um esclarecimento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não, Sr. Deputado. Poderá interpelar a Mesa»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Então, é uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente, para dizer que se confirma que o PSD retirou as três propostas sobre esta matéria do IRC, do IRS e do Imposto do Selo e que o CDS-PP mantém a sua proposta para a revisão dos três códigos respectivos.

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  • LUÍS CAPOULAS
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  • MIGUEL FREITAS
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  • Deputado
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  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
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  • Intervenção
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  • VÍTOR BAPTISTA
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  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
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  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
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  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • AFONSO CANDAL
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  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão