10 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Quando o Sr. Deputado vem dizer que sem esta forma de funcionar não há acesso à profissão, o que está a dizer é que, sem trabalho «à borla», sem trabalho «escravo», não se entra nestas profissões.
«É consoante a vontade», diz o Sr. Deputado. Pois, certamente! «É consoante a vontade» destes escritórios de que o Sr. Deputado hoje aqui foi voz!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, se eu estivesse aqui para defender interesses pessoais, já teria ido embora há muito tempo. Não se preocupe com isso!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ninguém falou nisso!

Vozes do BE: — Ahhh»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Há um equívoco na pergunta que formula, Sr. Deputado. Fala de falsos recibos verdes. Então, se são falsos, Sr. Deputado, aplica-se o regime do trabalho dependente. Portanto, é essa a contradição.

Protestos do BE.

O Sr. José Gusmão (BE): — Essa conversa já a ouvimos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O que tem de ficar claro é que queremos um acesso à profissão que seja livre; queremos um acesso à profissão de advocacia em que não seja necessário ter o pai ou o tio como advogados, mas que qualquer advogado possa prestar esse serviço de estágio; queremos continuar a ter uma profissão de acesso livre e liberal, mas os senhores têm a concepção de que tudo é estatizado e tudo deve ser estatizado.

Risos do BE.

Não é esse o nosso entendimento!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas a proposta ç do Governo»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Vejo que estão muito preocupados»

Protestos do BE.

O trabalho dependente será remunerado e tem de ser remunerado. Que não existam dúvidas sobre esta matéria. É este o espírito, é esta a letra da lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.