O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

77 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente: Apenas alguns segundos para, no que diz respeito ao DecretoLei n.º 70/2010, relembrar que o PCP propôs a revogação do Decreto-Lei por entendermos que é injusto para todas as prestações sociais. Portanto, é por uma questão de coerência que entendemos que a revogação do Decreto-Lei deve incluir não apenas as bolsas de acção social no ensino superior mas também todas as prestações sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Todos os direitos conquistados pelos estudantes não foram migalha oferecida por nenhum governo; foram resultado directo da sua luta em torno dos seus direitos, muitos deles ainda no regime fascista. E é disso que se trata: são direitos conquistados com a luta dos estudantes e que os sucessivos governos têm cortado.
Ora, num momento em que se impõe o reforço das verbas para a acção social escolar, este Governo corta a eito.
Quem ouve o Sr. Deputado Manuel Mota falar até parece que os dividendos da PT não foram distribuídos pelos accionistas mas pelos estudantes do ensino superior»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Atç parece»!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Porque todos os estudantes do ensino superior têm mais de 100 000 € nas suas contas»

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Estamos a falar de limitar o acesso a um direito fundamental, que é a acção social escolar, através de uma forma administrativa e, por isso, nenhum estudante tem direito, porque tem 100 000 € na conta. Isso ç faltar à verdade, isso é fugir à verdade.
Num momento em que se agrava o desemprego, em que muitos agregados familiares vão viver situações mais difíceis, o que se impunha era assumir como prioridade o reforço da acção social escolar e nunca cortar as migalhas que o Governo quer poupar com a acção social escolar.

Aplausos do PCP.

O PCP propõe, ainda, o reforço do financiamento das instituições e a extinção das propinas, porque são as propinas que os estudantes pagam que estão a pagar a luz, a água, os salários dos professores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É inadmissível que sejam os estudantes, por via da sua carteira, que estejam a garantir o funcionamento mais básico das universidades, porque o Governo insiste em cortar nas despesas de funcionamento. É inadmissível que sejam os estudantes com menores recursos financeiros, sem qualquer acesso ao ensino superior, porque não têm 419 € de rendimento de referência! Apenas os estudantes praticamente miseráveis conseguem ter acesso à acção social escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É disto que estamos a falar, e o Governo orgulha-se de dizer que quer limitar o apoio a milhares de estudantes do ensino superior. É uma vergonha! Pode, certamente, o Governo continuar a contar com a luta dos estudantes, porque, mais uma vez, será pela luta que os estudantes garantirão este direito!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANABELA FREITAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • COUTO DOS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MANUELA FERREIRA LEITE
  • Deputada
  • Leitura
  • ALBERTO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PACHECO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão