40 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em mãos o tema da actividade funerária, um tema que, convenhamos, não parece ser dos mais agradáveis de discutir. No limite, todos esperamos ter de lidar o mínimo possível com tais empresas, mas a realidade é uma: as agências funerárias são empresas, são geridas por empresários, têm custos e proveitos, lucros e prejuízos, geram receitas de IRS e de IRC e são, por incrível que possa parecer para alguns, maioritariamente ou na sua quase totalidade, micro, pequenas e médias empresas.
Apesar de todos preferirmos lidar o mínimo possível com tais empresas — que me perdoem os ditos empresários — , a realidade é que estas empresas prestam um serviço que a todos faz falta e as circunstâncias que normalmente circundam tais serviços fazem com que procuremos um prestador com alguma proximidade geográfica, em geral até numa lógica de bairro, numa óptica de proximidade e muitas vezes até de conhecimento pessoal.
Ainda imbuído do espírito da conferência de ontem no seio do Grupo de Trabalho — Comércio e Serviços, posso afirmar que o comércio e os serviços de proximidade têm ainda um papel fundamental, pelo que não os devemos aniquilar, que não os devemos prejudicar e não lhes devemos colocar mais obstáculos do que aqueles que já enfrentam.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Assim e reconhecendo a validade da apreciação parlamentar que hoje aqui discutimos, cumpre-nos ser favoráveis.
Urge que analisemos e discutamos com maior profundidade todo o sector e toda a cadeia de valor a este associada para que possamos perceber se, com algumas das decisões plasmadas no Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, não estamos a entregar parte desta importante actividade a poucos dos participantes neste sector, a custo do fecho de muitas das micro e pequenas empresas.
A matriz ideológica do PSD não permite fomentar a concentração quando esta é feita à custa das pequenas empresas que, no geral, funcionam bem e estão perfeitamente integradas nos consumidores onde actuam.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos São Martinho (PSD): — Não obstante a validade da actuação do mercado, não colocando em causa o normal funcionamento das diversas entidades envolvidas, não podemos deixar de questionar a validade da abertura de algumas possibilidades que este decreto-lei apresenta face à caracterização que nos é feita deste sector.
A equidade de acesso às oportunidades tem de ser uma realidade mas, como nos dizia ontem um empresário ligado ao comércio de proximidade, «por favor, antes de produzirem mais legislação, façam por garantir o cumprimento da já existente».
Perante tais factos e como já referi, somos favoráveis a que esta apreciação parlamentar baixe à Comissão competente para que aí, em sede própria, possamos analisar algo que, também para nós, carece de ser corrigido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida para uma intervenção.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: О tema que agora discutimos, о Decreto -Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, é de particular importância para todos.
Inelutavelmente, a maioria dos cidadãos será confrontada com a contratação dos serviços aqui regulados numa situação de dor e perda, numa posição de fragilidade. Por isso, mais do que proteger uns ou outros actores deste sector, interessa-nos que o sector funcione da forma mais transparente e regulada possível, com vista a salvaguardar o interesse geral.