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73 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português está de acordo com a necessidade de o Governo
proceder à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA). Daí ter apresentado o
projecto de resolução n.º 310/XI (2.ª), que «Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de
Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria».
O PCP considera que o POPNA apresenta um conjunto de medidas restritivas, que criam muitas
dificuldades às populações locais que subsistem das actividades tradicionais na Arrábida, designadamente da
pesca e da pastorícia, actividades essas que têm contribuído para a preservação da Arrábida.
O POPNA restringe um conjunto de actividades tradicionais, intimamente relacionadas com a cultura e a
história humana, social e ambiental da Serra da Arrábida, mas permite a actividade da co-incineração e a
ampliação da actividade de exploração de inertes, seja nas pedreiras seja na Secil.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português absteve-se na votação do projecto de resolução n.º
297/XI (2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda. Estamos de acordo com a perspectiva de o POPNA prever
uma estratégia de desenvolvimento económico do Parque Natural da Arrábida que permita a progressiva
redução das actividades associadas à extracção de inertes e a recuperação integral das áreas a esta afectas,
de modo a assegurar a preservação do Parque Natural da Arrábida, a criação de emprego para as populações
que habitam no parque, tal com, aliás, propomos no projecto de resolução n.º 310/XI (2.ª).
Pretendemos, assim, garantir um desenvolvimento económico, ambiental, cultural e social para o Parque
Natural da Arrábida. Não acompanhamos as alíneas c) e d) do n.º 2 da resolução proposta pelo projecto de
resolução n.º 297/XI (2.ª), que estabelecem um prazo para o fim da actividade extractiva e o encerramento da
Secil, sem o prévio planeamento das soluções de desenvolvimento da Arrábida que preserve a natureza e ao
mesmo tempo salvaguarde as condições de vida das populações que habitam e/ou que dependam das
actividades no Parque Natural da Arrábida, designadamente os postos de trabalho actualmente existentes.

Os Deputados do PCP, Paula Santos — Bruno Dias — Miguel Tiago.

—— —

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Nuno Miguel Araújo e Duarte Cordeiro,
relativas aos projectos de lei n.os 442/XI (2.ª) e 461/XI (2.ª), não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do
artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
A declaração de voto anunciada pela Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, relativa ao projecto
de lei n.º 433/XI (2.ª), não foi entregue no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia
da República.

—— —

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha

Partido Social Democrata (PSD)
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Mendes Bota
Manuel Filipe Correia de Jesus

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)
Deolinda Isabel da Costa Coutinho

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações