32 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

País, trazendo de novo crescimento económico, emprego e, principalmente, esperança de que possamos vir a ter um futuro melhor, em convergência com a Europa e com os países mais desenvolvidos.
Era muito interessante que tivéssemos uma inversão de atitude por parte do CDS no próximo ano e que o CDS viesse a este debate da responsabilidade e da visão do futuro para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, vamos agora iniciar o segundo ponto da nossa ordem do dia de hoje, com a discussão conjunta do projecto de lei n.º 311/XI (1.ª) — Cria o banco público de terras agrícolas para arrendamento rural (BE) e dos projectos de resolução n.os 330/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas (PSD) e 332/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais (CDS-PP).
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre a criação do banco público de terras bem como as iniciativas do PSD e do CDS, que saudamos, sobre esta mesma matéria. Lamentamos apenas que estas duas últimas iniciativas sejam inconsequentes, porque se ficam por meras declarações de intenção e a agricultura está farta de boas intenções e precisa de actos concretos.
O PS não apresentou qualquer iniciativa sobre esta matéria, ou melhor, retirou este debate do Orçamento do Estado, parece que a mando do PSD.
Pois o Bloco de Esquerda tomou a iniciativa. O Bloco de Esquerda quer uma lei boa para a agricultura, e é lamentável que os senhores apenas empatem a aprovação deste diploma.
Quero dizer-vos também que a situação é grave e urgente. Sabem, com certeza, que, segundo os últimos dados do recenseamento agrícola, o complexo agro-florestal contribuiu, na primeira metade da década, para o agravamento do nosso défice comercial em cerca de 20%, ou seja, qualquer coisa como 1100 milhões de euros. Estes valores demonstram a grande margem de progressão que o País tem para o crescimento da produção agrícola, evitando as importações e estimulando as exportações.
Meus Senhores, se esta não é uma questão central para o País, digam-me, por favor, qual é a questão central! Perderam-se, nos últimos 10 anos, 112 000 explorações agrícolas; diminuíram as terras aráveis e aumentaram as pastagens permanentes, apesar de uma redução significativa dos efectivos pecuários. Isto significa apenas abandono e uma política de desligamento de apoios da política agrícola comum (PAC).
É preciso dizer que esta situação de abandono rural, a que nos levaram anos e anos de más políticas públicas para a agricultura, é uma política comum negativa para a nossa agricultura. É esta política agrícola comum que tem premiado o abandono, a não produção e os maiores terra-tenentes deste país. Urge inverter esta situação.
Os problemas da agricultura passam por várias matérias, passam pela falta de investimento público e pelas crescentes dificuldades nos investimentos dos agricultores, com graves problemas de crédito, pelos problemas de acesso à terra, pela falta de infra-estruturas e de serviços públicos e pela baixíssima taxa de execução do PRODER.
É urgente pegar na «ponta desta meada» e começar a resolver o problema. O acesso à terra é decisivo, perante o crescente abandono agrícola. Impõem-se medidas concretas e não apenas declarações de intenção e declarações mais ou menos chorosas sobre a agricultura.
A criação de um banco público de terras agrícolas, tal como nós defendemos, promove o emparcelamento voluntário e aumenta a dimensão média das unidades de produção agrícola; combate o abandono das explorações agrícolas e o êxodo rural; fixa populações nas áreas rurais; melhora a qualidade de vida das populações no interior; ajuda, tendencialmente, a diminuir os fogos florestais e tem efeitos ambientais fundamentais.
É necessário incentivar que uma nova geração, mais qualificada e com mais iniciativa, rejuvenesça o sector e aceda aos financiamentos públicos, nomeadamente do PRODER, aumentando a produção agrícola, criando