35 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Para o CDS-PP, é importante realçá-lo, a actividade agrícola é determinante para a recuperação da economia nacional e desde há muito dizemos que, para nós, CDS, desenvolver a agricultura não é apenas — e já seria muito — proteger o mundo rural, combater a desertificação e promover o ordenamento, não é apenas — e já seria imenso — gerar riqueza e defender emprego, é também contribuir para ultrapassar um dos nossos principais problemas económicos, o défice externo, onde o sector agro-alimentar representa um défice na balança comercial de cerca de 4000 milhões de euros anuais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Nestes termos, contrariar o abandono agrícola é o que o CDS propõe neste projecto de resolução que hoje aqui apreciamos.
Então, como combater o abandono agrícola? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, através do desenvolvimento de um regime de verdadeiro emparcelamento rural — esta é a nossa primeira medida — , sobretudo nas zonas de minifúndio, criando incentivos à realização dessas acções que resultem da iniciativa dos particulares, das organizações agrícolas e das autarquias locais ou do Estado.
A segunda medida é, através de um regime jurídico dissuasor do fraccionamento de prédios rústicos, criando incentivos à aquisição de terrenos contíguos.
A terceira medida é através da constituição de bancos de terras para utilização nas acções de estruturação fundiária, nomeadamente para a instalação de jovens agricultores, afectando-lhes, em primeiro lugar, as terras propriedade do Estado que não estejam a ser exploradas para finalidades agrícolas e disponíveis para as acções de estruturação agrária.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Estas são medidas que, ao pretenderem diminuir e contrariar o abandono agrícola, promovem a utilização da terra para fins agrícolas, sendo de verdadeira defesa nacional.
Para o CDS-PP, a terra, enquanto suporte físico fundamental da comunidade, valor eminentemente nacional, com uma função social, ambiental e económica, deverá estar afectada ao seu correcto e eficiente uso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que vos conte uma história agrícola recente.
Era uma vez uma pequena exploração agrícola no Entre-Douro e Minho com 5 ha — aliás, também podia ser nas Beiras ou em Trás-os-Montes — , que produzia vinho verde, leite e carne, batata, milho e feijão e, por vezes, outro cereal, que tinha hortas e frutas e que com o 25 de Abril aumentou a produção de leite e milho sem largar outras culturas.
Depois o país entrou na CEE, ou, melhor, a CEE entrou pelo país adentro: reduziu-se a rentabilidade do vinho e a adega cooperativa começou a atrasar-se nos pagamentos; vieram umas ajudas para o arranque da vinha, arrancaram-se vides e ramadas e ficaram ao alto esteios a assinalar o primeiro funeral; a batata deixou de compensar, pois os espanhóis, e outros, punham-na cá a metade do preço; depois, compraram-se vacas de qualidade importadas da Holanda e o leite estava a dar, até porque os da «vaca e meia» estavam a vender a quota nuns resgates pagos pelo governo; o feijão deixou a associação com o milho, este já quase só de silagem, porque os preços a que eram importados da Argentina e dos Estados Unidos não tinham concorrência possível; os ovinos de carne foram sendo reduzidos; com rações caras, a engorda dos vitelos não compensava, já não dava nada; acabaram com a folha de gado e as novas instalações dos leilões ficaram longe; as complicações de papéis com o transporte de gado eram muitas; depois, até o vitelo e o anho para o