60 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010

Em períodos de crise e de contenção são necessárias medidas austeras que auxiliem as pessoas a poupar
e a maximizar o seu dinheiro.
Ao contrário do que se tem apregoado, as grandes superfícies não aumentaram o número de empregados.
Houve inclusivamente situações no Algarve em que os/as empregados/as das caixas de pagamento — um
posto maioritariamente ocupado por mulheres — foram coagidas a fazer polivalência entre o serviço de caixa,
talho, reposição e peixaria, sob pena de serem despedidas. Numa situação destas houve mulheres que
estiveram a fazer turnos sucessivos durante 15 dias sem folgas.
Um dos argumentos utilizados para justificar a abertura das grandes superfícies aos domingos e num
horário alargado prende-se com a possibilidade que as pessoas têm para fazerem as suas compras depois de
sair do trabalho ou durante o fim-de-semana, o que não conseguiriam fazer fruto dos horários de trabalho que
se praticam em Portugal.
Pergunto: não é suposto que as mães e os pais estejam em casa e participem da educação dos seus
filhos? Não será isto válido para todos os empregados, tanto para os que trabalham nas grandes superfícies
como para os que trabalham fora delas e que são os seus potenciais clientes? Que tipo de sociedade estamos
a desenvolver?
Contudo, é curioso verificar que, com tantas horas de trabalho praticadas, mais as horas de almoço e
períodos de descanso, a produtividade média por cada hora de trabalho é: em Portugal, de 13,8 €; em
Espanha, de 24,4 €; em Itália, de 27,4 €; na Dinamarca, de 41,9 €; na Alemanha, de 38,7 €; na Irlanda, de 38,9
€; na Grécia, de 18,7 €; na Áustria, de 35,5 €; no Luxemburgo, onde está localizada a maior comunidade de
portugueses emigrados, de 54,5 €; na Finlândia, de 37,4 €; na Suécia, de 43,2 €; no Reino Unido, de 38,1 €;
nos Países Baixos, de 39,5 €; e, na Noruega, o recordista da produtividade europeia, de 58,1 €.
Ainda no mundo das comparações, é também importante registar que os países acima referidos não têm
dois ou três grandes centros comerciais em cada cidade, nem todas as cidades do mesmo distrito têm, pelo
menos, duas ou três (quando não é mais) grandes superfícies de comércio alimentar onde se encontra de
tudo, desde os produtos alimentares aos produtos de papelaria, passando pela jardinagem até aos pneus!
Para além destes aspectos de gestão e de sustentabilidade económica, importantíssimos para a coesão de
uma Nação, nos outros países onde a produtividade é maior, o horário normal para entrar ao trabalho é entre
as 6 e as 9 da manhã, não é às 10 ou às 11, como acontece muitas vezes em Portugal, o que significa que o
horário para sair do trabalho (com pouco mais de 45 minutos para tomar uma refeição ligeira) é entre as 17
horas e as 19 horas.
Daqui decorre que, também nesta matéria, estamos a fazer muitas coisas erradas, nomeadamente ao nível
dos horários de trabalho, pois, em vez de se procurar resolver o problema de forma estruturante, criam-se
«curativos rápidos», que só privilegiam alguns; neste caso, os donos das grandes superfícies tornam-se
proprietários de grandes monopólios, os quais negoceiam produtos muito heterogéneos, daqui resultando a
aniquilação de um vasto sector de pequenos e médios comerciantes um pouco por todo o lado.
Para termos uma noção mais clara das diferenças, no nosso país vizinho, o governo espanhol autorizou a
Sonae a instalar o centro comercial M40 fora da malha urbana, a 25 km do centro da cidade, o qual foi à
falência em menos de dois anos. É assim que nos outros países são tratadas estas questões de suprema
importância para o regular funcionamento da economia local e para garantir uma salutar heterogeneidade do
comércio.
No que concerne à transferência de competências para as autarquias, parece-me que se até ao momento
as mesmas não foram capazes de articular entre si áreas intermunicipais para a localização das grandes
zonas comerciais, como os Retail Park's e outras grandes superfícies, também não irão fazê-lo ao nível dos
horários a praticar.
Parece-me extemporâneo delegar esta função nas autarquias quando ainda não temos um poder
intermédio regulador das assimetrias existentes nos vários distritos do País. De que adianta dar competências
às autarquias se depois não há articulação entre as partes e as assembleias intermunicipais, na maioria dos
casos, não conseguem gerar os consensos necessários? Faz falta a regionalização!
Se o Homem é o lobo do Homem e se o Direito existe para evitar que o Homem se aniquile a si próprio, por
que razão o Governo não exerce as suas competências? Em vez disso, «passa a bola» a outro. O cenário que