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10 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores não recebem, lá no vosso gabinete, cartas e e-mails de cidadãos, dizendo «eu não posso comer e medicar-me ao mesmo tempo, eu tenho de fazer uma opção todos os meses!»? Os senhores chamam a isso sensibilidade social?! Isso é que é Estado social?! Os senhores acabarem com o pagamento dos transportes de doentes não urgentes a pessoas que precisam de fazer hemodiálise e que têm de percorrer centenas de quilómetros é que é Estado social?! Estado social é os senhores acabarem com a convenção entre a ARS de Lisboa e o centro de reabilitação de Alcoitão, não permitindo que as pessoas que ficaram lesionadas e que tinham, até agora, acesso a este centro de excelência continuem a ter? Isto é que é Estado social?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de termos um aumento de IRS como nunca, um aumento do IVA como nunca e um aumento das contribuições para a segurança social como nunca, eis que, agora, os senhores lançam aumentos das taxas na área da saúde — e que aumentos! Vou relembrar apenas alguns: os atestados para efeitos de abono de família, doença e robustez, etc., têm um aumento de 2000% (custavam 0,90 € e passam a custar 20 €). Isto ç acessível para o cidadão que já está constrangido com uma crise, uma redução de vencimento e uma pressão fiscal sem antecedentes? Um atestado multiuso para incapacidade em junta médica, a que todas as pessoas com deficiência têm necessidade de recorrer com muita frequência, que custava 0,90 € passa a custar 50 €. Isto ç que ç Estado social?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Um aumento de 5455% é que é Estado social?! Estamos a falar de pessoas com deficiência! Como a própria Associação Portuguesa de Deficientes já veio dizer, isto é uma atrocidade! É uma atrocidade que os senhores estão a cometer! Sr. Secretário de Estado, convirá que a vacinação internacional não depende da vontade, pois alguém que se desloque a países onde corre o risco de contrair estas doenças tem de tomar esta vacinação. Então, por exemplo, a vacina contra a febre-amarela, que custava 15 cêntimos, era praticamente gratuita, passa a custar 100 €?! Ó Sr. Secretário de Estado, onde é que vai parar a vossa insensibilidade social?!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Secretário de Estado, onde é que estavam estas medidas no vosso programa eleitoral? Não estavam! No vosso programa eleitoral, só havia comparticipações a 100% para todos! Só havia promessas de um mundo melhor para todos nós! Uma vez assegurada a eleição, os senhores preferem, obviamente, «cortar a eito» a fazer reformas importantes, mas que exigem coragem,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » e, sobretudo, reformas que não iriam prejudicar os cidadãos, como a prescrição por DCI, a unidose, a redução dos membros do conselho de administração dos hospitais, tal como o CDS tem vindo a propor repetidamente,»

Aplausos do CDS-PP.

» uma maior eficiência na gestão do sistema de saúde. E por que não os senhores reconhecerem que têm um «buraco» de 2000 milhões de euros?