Debates Parlamentares - Diário 039, p. 15 (2011-01-14)

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15 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

governos e que têm vindo, paulatinamente, a contribuir para a destruição e para a dificuldade no acesso das populações ao Serviço Nacional de Saúde.
Muito nos espanta hoje vir o PSD «chorar lágrimas de crocodilo» em relação a um conjunto de medidas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos 15 dias, na sequência do Orçamento do Estado aprovado e viabilizado pelo próprio PSD.
Aliás, esta política que tem vindo a ser aplicada pelo Partido Socialista é a política que o PSD também defende para o Serviço Nacional de Saúde, que é a de destruir os serviços públicos, dificultar cada vez mais o acesso e pôr cada vez mais os portugueses a pagar por aquilo que é um direito que está consagrado na nossa Constituição, que é o direito à saúde.
Todas estas medidas que foram implementadas pelo PS — aumento das taxas moderadoras, aumento das taxas sanitárias, limitação nos transportes dos doentes não urgentes — estavam, uma a uma, no Orçamento do Estado, e o PSD viabilizou-o.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, não vale a pena virem hoje aqui tentar enganar os portugueses, mostrar que estão muito preocupados, porque, na verdade, têm tantas responsabilidades como o Partido Socialista neste conjunto de medidas e naquilo que está a acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Partido Socialista, por seu lado, vem aqui também reafirmar, mais uma vez, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, a defesa do Estado social, tal como, recentemente, tem vindo a referir muitas vezes, mas a sua prática política não tem correspondido, de forma alguma, àquilo que dizem nesse discurso.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A prática é bem diferente! Hoje, os portugueses têm cada vez mais essa dificuldade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais se encerram serviços. Agora, está em cima da mesa a possibilidade de encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes. O que é que isto vai significar? Vai significar menos proximidade dos serviços e mais dificuldades para as populações.
O desinvestimento e a desorçamentação que este Partido Socialista e este Governo têm promovido em relação ao Serviço Nacional de Saúde têm, de facto, contribuído para as dificuldades que ele hoje enfrenta.
Todas as medidas que têm sido implementadas neste início de ano — e o PCP já ontem teve oportunidade de aqui referir as consequências que elas têm para os portugueses — não só são injustas como não têm qualquer tipo de correspondência com aquilo que deve ser a garantia do direito à saúde.
A questão de limitar os transportes dos doentes não urgentes vai ter graves consequências nas populações, porque estes transportes são essenciais para assegurar o tratamento desses doentes.
O Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, do Partido Socialista, disse que nos devemos centrar-nos naquilo que é determinante, nas cirurgias. Mas estes tratamentos não são determinantes para a qualidade de vida das populações?! Não são determinantes para a saúde?! O que vai acontecer é que muitos portugueses vão deixar de se tratar, porque não têm condições para o fazer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — No Hospital Garcia da Orta, no início de Janeiro deste ano — o Partido Socialista conhece, certamente, esta situação — , muitos idosos recorreram às urgências. A directora clínica caracterizou-os como sendo idosos com carência social, porque estes mesmos idosos não tinham dinheiro para comprar os medicamentos e acabaram por ficar com situações de saúde bem complicadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

15 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011governos e que têm vindo, paulatinamente, a contribuir para a destruição e para a dificuldade no acesso das populações ao Serviço Nacional de Saúde.
Muito nos espanta hoje vir o PSD «chorar lágrimas de crocodilo» em relação a um conjunto de medidas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos 15 dias, na sequência do Orçamento do Estado aprovado e viabilizado pelo próprio PSD.
Aliás, esta política que tem vindo a ser aplicada pelo Partido Socialista é a política que o PSD também defende para o Serviço Nacional de Saúde, que é a de destruir os serviços públicos, dificultar cada vez mais o acesso e pôr cada vez mais os portugueses a pagar por aquilo que é um direito que está consagrado na nossa Constituição, que é o direito à saúde.
Todas estas medidas que foram implementadas pelo PS — aumento das taxas moderadoras, aumento das taxas sanitárias, limitação nos transportes dos doentes não urgentes — estavam, uma a uma, no Orçamento do Estado, e o PSD viabilizou-o.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, não vale a pena virem hoje aqui tentar enganar os portugueses, mostrar que estão muito preocupados, porque, na verdade, têm tantas responsabilidades como o Partido Socialista neste conjunto de medidas e naquilo que está a acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Partido Socialista, por seu lado, vem aqui também reafirmar, mais uma vez, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, a defesa do Estado social, tal como, recentemente, tem vindo a referir muitas vezes, mas a sua prática política não tem correspondido, de forma alguma, àquilo que dizem nesse discurso.Vozes do PCP: — Bem lembrado!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A prática é bem diferente! Hoje, os portugueses têm cada vez mais essa dificuldade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais se encerram serviços. Agora, está em cima da mesa a possibilidade de encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes. O que é que isto vai significar? Vai significar menos proximidade dos serviços e mais dificuldades para as populações.
O desinvestimento e a desorçamentação que este Partido Socialista e este Governo têm promovido em relação ao Serviço Nacional de Saúde têm, de facto, contribuído para as dificuldades que ele hoje enfrenta.
Todas as medidas que têm sido implementadas neste início de ano — e o PCP já ontem teve oportunidade de aqui referir as consequências que elas têm para os portugueses — não só são injustas como não têm qualquer tipo de correspondência com aquilo que deve ser a garantia do direito à saúde.
A questão de limitar os transportes dos doentes não urgentes vai ter graves consequências nas populações, porque estes transportes são essenciais para assegurar o tratamento desses doentes.
O Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, do Partido Socialista, disse que nos devemos centrar-nos naquilo que é determinante, nas cirurgias. Mas estes tratamentos não são determinantes para a qualidade de vida das populações?! Não são determinantes para a saúde?! O que vai acontecer é que muitos portugueses vão deixar de se tratar, porque não têm condições para o fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — No Hospital Garcia da Orta, no início de Janeiro deste ano — o Partido Socialista conhece, certamente, esta situação — , muitos idosos recorreram às urgências. A directora clínica caracterizou-os como sendo idosos com carência social, porque estes mesmos idosos não tinham dinheiro para comprar os medicamentos e acabaram por ficar com situações de saúde bem complicadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

CLARA CARNEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Óscar Gaspar
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

TERESA DAMÁSIO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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