37 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, as suas perguntas são as de quem se tem preocupado e tem feito outras intervenções sobre esta matéria, ainda que não possamos estar de acordo em relação a todas as soluções e a todas as respostas quanto a este mesmo tema.
Em relação à fixação internacional, estamos de acordo.
Diz o Sr. Deputado que o problema não é os impostos ou os impostos não são uma preocupação central.
Permita-me que lhe chame a atenção para uma questão, socorrendo-me para isso de uma notícia, divulgada praticamente em todos os órgãos de comunicação social. Atendendo aos preços sem impostos, cada litro de gasolina 95 em Portugal, custaria 62,03 cêntimos, ou seja, seria 0,21 cêntimos mais barata do que em Espanha, onde custa 62,24 cêntimos.
Quer isto dizer que, sem impostos, o preço do combustível em Portugal é mais baixo do que em Espanha, o que significa que, ao contrário do que disse, os impostos têm um peso fundamental nesta matéria. Se o produto em si, antes dos impostos, é mais barato em Portugal do que Espanha, isto tem a ver com os impostos.
Ora, quando atestamos um depósito em Espanha, o que, como sabe, tem destruído a actividade económica em toda a raia, onde já ninguém abastece os carros de combustível, como é evidente, porque vão abastecê-los a Espanha» Aliás, isso faz com que algumas das principais empresas transportadoras portuguesas estejam a mudar-se e a sediar-se em Espanha porque não é competitivo estar em Portugal.
Portanto, os impostos têm um peso decisivo! Por outro lado, em relação ao estudo da concorrência, o Sr. Deputado tem razão quando nos diz que pedir mais um estudo vai trazer aqui outra vez a Autoridade da Concorrência a dizer-nos muitas generalidades, que está tudo bem e que não se passa nada. Porém, penso que há questões que têm de ser respondidas de uma forma muito focalizada.
Uma das questões que levantei há pouco, e que tem de ser respondida de uma forma muito objectiva, é a de saber porque é que, quando o petróleo aumenta — o que está a acontecer agora», e tambçm há que ter em conta a relação entre o euro e o dólar» — , o preço da gasolina dispara por aí acima e quando os preços do petróleo descem a gasolina não desce o equivalente.
Por exemplo, segundo uma notícia já é de há alguns meses, quando o petróleo estava a baixar dizia-se: «Petróleo baixa 17%. Gasolina só desce 2%». Porque é que isto acontece? É autenticamente uma lei da gravidade ao contrário: quando é para subir vai por ali acima, quando é para cair, a gravidade até devia ajudar, mas não; vai caindo devagarinho e quase que não se dá pela queda. É absolutamente inaceitável! Termino dizendo que, provavelmente, não temos o mesmo tipo de soluções do Sr. Deputado, mas quando apresentarmos uma iniciativa legislativa é apresentando soluções, é exigindo esse estudo, é exigindo a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis e é, sobretudo, pensando em medidas concretas de apoio às empresas, a todas as empresas, sobretudo as transportadoras, que têm vindo a defender medidas especiais de apoio que lhes permitam, nesta hora de sufoco para as empresas, neste ano de sufoco para a nossa economia, respirar e conseguir passar e vencer este «cabo das tormentas», este ano de 2011, particularmente com este Governo! Concluindo, nesse projecto legislativo, temos de ter medidas concretas de apoio às empresas e temos de estudar quais as soluções que permitam responder a uma crise tão grave e tão séria.

Aplausos do CDS-PP.

Neste momento, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da nossa agenda, que consta da discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 43/XI (2.ª) — Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.