21 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

A Sr. Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, proceder-se-á à distribuição dos documentos pedidos.
Antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, dou a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa para dar conta de uma iniciativa legislativa que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 370/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos passar ao ponto de seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 478/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP) e 479/XI (2.ª) — Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento (CDS-PP).
Para apresentar estas iniciativas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com os dados do Banco de Portugal, o nosso país encontra-se muito perto de uma recessão económica.
De acordo com esses dados, a economia portuguesa vai regredir 1,3%. Ao desemprego de mais de 600 000 portugueses podem somar-se, até ao final deste ano, qualquer coisa como mais 50 000 portugueses que perdem o seu posto de trabalho.
De 2005 a 2011, foram mais de 250 000 portugueses que perderem o posto de trabalho. Foi um aumento de mais de 50% de desemprego em Portugal com o Partido Socialista no Governo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabemos que, hoje, as maiores dificuldades que a sociedade portuguesa apresenta são as do crescimento económico, que é muito ténue, ou mesmo uma recessão, e, ao mesmo tempo, um aumento muito significativo do desemprego em Portugal.
Fazemos a justiça de dizer que quem cria empregos, quem cria postos de trabalho são as empresas, não é o Governo. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que quem tem de criar as condições, quem tem de criar e estimular as empresas é o Governo ou então, pelo menos, a Assembleia da República.

Aplausos do CDS-PP.

É isso que hoje queremos fazer. Queremos criar condições que permitam às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, investir mais.
Queremos criar condições que permitam às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, exportarem mais. Queremos criar condições que permitam às empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas, porque são elas as responsáveis pela criação líquida de postos de trabalho, investir, criando novos postos de trabalho e mais empregos em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos, por isso, que as empresas que criam postos de trabalho, que exportam mais ou que reinvestem uma parte dos seus lucros possam ver reduzido aquele imposto que tantas vezes têm dificuldades em pagar, que tantas vezes os empresários não conseguem compreender, que é o pagamento especial por conta (PEC).
Sabemos que estas empresas têm tido um ano de 2011 muito difícil: mais impostos, quer seja IRS, quer seja IRC; mais taxas, quer seja nos licenciamentos, quer seja no acesso à justiça, quer seja até para pagarem condições de saúde, de higiene e de segurança dos seus trabalhadores; e, mais grave do que isso, mais contribuições sociais, que recaem não só sobre quem trabalha mas também sobre quem emprega.