26 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

O Sr. Deputado Sérgio Paiva, a quem agradeço as questões que colocou, disse que o Governo está muito preocupado e que é inexcedível na criação de emprego. Ó Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que não parece! Mais de 250 000 postos de trabalho foram destruídos! Pior do que isso: só este ano, por exemplo, a redução de três pontos na taxa social única a quem empregava pessoas com mais de 45 anos foi retirada; o apoio que os mais jovens podiam ter na criação do seu próprio emprego foi retirado; o apoio que um conjunto de empresas podia ter, nomeadamente no sector automóvel, quando davam formação aos desempregados em tempos de paragem, foi retirado.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, o senhor pode fazer muitas proclamações, mas eu quero dizer-lhe que demagogia e populismo é ir a eleições prometer às pessoas apoios às empresas para contratarem e, depois, retirar tudo e fazer o contrário.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só mesmo para terminar, quero dizer-lhe uma coisa, que espero que V. Ex.ª perceba: não há coisa que seja pior para a receita e para a despesa do que o aumento do desemprego.
Com mais desempregados há, obviamente, menos receitas fiscais, menos receitas contributivas e há mais despesa social, porque tem de se pagar uma prestação social, que é o subsídio de desemprego.
Com a criação de emprego passa-se exactamente o contrário, Sr. Deputado: há mais receita e há menos despesa.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares perguntou onde é que o PCP estava quando o CDS propôs o novo adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo.
Gostaria de saber se a Mesa pode confirmar ao CDS que o PCP estava na apresentação de um projecto de lei, que foi debatido ao mesmo tempo, e que corrigia os efeitos negativos da entrada em vigor do Código Contributivo em vários sectores mais fragilizados da nossa actividade económica e que, por acaso, esse projecto de lei foi chumbado com o apoio do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Já se esqueceu? Onde é que estava o CDS?

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria que fosse distribuída a todos os Srs. Deputados — alguns não têm memória — o resultado da votação que teve lugar quando o CDS propôs o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo. É que eu ainda me lembro, Sr. Presidente, que o único partido que votou favoravelmente foi o CDS e que todos os outros votaram contra.
Portanto, lembro-me bem como é que o PCP votou o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, que é uma machadada fiscal nas micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Foram duas interpelações interpretativas retroactivas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.