8 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

Então, qual é a contrapartida que o Estado vai oferecer a estes trabalhadores? Pensemos nas escolas e nos professores: é o despedimento de milhares de professores no próximo ano lectivo? É o corte de 30 000 a 40 000 horários no próximo ano? São as escolas à míngua, com o corte nos seus orçamentos? É esta a contrapartida do Governo para a taxa que impôs a estes profissionais? Foi este o acordo entre o PS e o PSD, um acordo cuja assinatura está em cada recibo de vencimento de cada funcionário público.
O acordo «assinado por baixo» pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que hoje, candidato, cozinha o silêncio» Há «alguma injustiça« nos cortes dos funcionários põblicos — disse recentemente, num comício da sua campanha, em Arcos de Valdevez.
«Alguma injustiça» — disse o candidato! «Alguma injustiça» são lágrimas de crocodilo. A injustiça é brutal, mas percebem-se claramente as afirmações atrapalhadas de um candidato que sempre se mostrou contra um aumento da tributação dos rendimentos mais elevados.
É bom que não nos esqueçamos dessa posição — aliás, não podemos esquecê-la, porque o que é vil e baixo é essa postura de cumplicidade com os que mais têm, enquanto se defende que se nivele por baixo nos rendimentos de quem trabalha.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É a receita da direita, é um corte a gosto do PSD e do CDS, um corte a gosto da direita mas feito pelo arco da governabilidade do PS e do PSD.
A esquerda não hesita, a esquerda só pode reafirmar em cada dia: «Não, não é com cortes salariais e congelamento dos rendimentos do trabalho que se responde à crise»! No próximo domingo, o País pode escolher se quer responder à crise ou pôr a cabeça debaixo da areia; se olha para o futuro ou se a austeridade é o fado! Domingo, o País pode escolher: cada português, cada portuguesa é chamada a fazer uma escolha determinante entre a democracia e a defesa do Estado social e uma escola pública (um bocadinho pública), que é a solução da direita, ou o fim do princípio da gratuidade e da universalidade do Serviço Nacional de Saúde! No domingo, o País pode escolher entre os direitos de quem trabalha, entre a dignidade de quem trabalha e a cegueira da austeridade! Não, Sr. Ministro das Finanças — pode escrevê-lo, porventura no seu recibo de vencimento — , este corte salarial não é para sempre! Não, Sr. Candidato Cavaco Silva, as lágrimas de crocodilo não limpam a sua assinatura sobre a política de austeridade e os cortes nos salários dos funcionários públicos! Está em causa a violação de direitos constitucionais, como o direito à negociação colectiva, e de direitos inalienáveis, como o da igualdade. O BE disse, desde a primeira hora, nomeadamente no debate do Orçamento, que este corte atropela a Constituição. Não vamos permiti-lo!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A resposta chegará dentro de dias. Um conjunto alargado de Deputados e de Deputadas de esquerda irá ao Tribunal Constitucional entregar um pedido de inconstitucionalidade dos cortes salariais vergonhosos feitos aos funcionários públicos.
A esquerda, a luta social, os trabalhadores e os seus representantes responderão à brutalidade desta injustiça. Os trabalhadores deste País não merecem a impunidade destes cortes, desta injustiça inaceitável! No domingo, há uma parte desta escolha, da escolha do futuro do País, dos direitos de quem trabalha, de uma alternativa, há uma parte de cada escolha, que está nas mãos de cada um e de cada uma de nós. Ela será feita no domingo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.