17 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por trazerem hoje aqui a discussão matérias como a habitação, a reabilitação urbana e o arrendamento, numa área em que os resultados do Governo são basicamente nulos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — E, Sr. Deputado João Sequeira, não resisto a dizer-lhe que aguardamos sem muita fé e sem muita esperança a concretização das medidas que o Governo apresentou em Bruxelas relativamente a esta matéria.
Quanto às iniciativas legislativas em discussão, temos uma divergência de fundo relativamente aos proponentes. É que, em ambos o projectos, existe a inviabilização da propriedade privada — é pedra de toque —, o que distingue os seus subscritores daqueles que, como nós, defendem intransigentemente o direito à propriedade e, simultaneamente, o mercado de arrendamento como uma alternativa livre e real à aquisição da casa.
Frases como «o sonho que nos venderam parece um pesadelo» «todos somos proprietários mas dependentes do sistema financeiro» pulverizam o diploma do Bloco de Esquerda e outras, que constam da iniciativa do PCP, como «a liberalização das rendas incentiva a aquisição de casa própria», são demonstrativas de todo um muro, para não dizer uma visão do mundo, que nos distingue.
É necessário reformar o mercado de arrendamento. Todavia, em ambos os projectos, verifica-se a ausência de medidas realistas neste sentido.
O diploma do Bloco de Esquerda refere pretender a recuperação de 200 000 habitações devolutas até 2015. Porém, em lado algum do projecto se esclarece os seus custos e como se consegue, em cinco anos, recuperar, em média, 40 000 habitações por ano.
Ainda em relação a este diploma, verificamos que o mesmo, em vez de propiciar o funcionamento do mercado, cria a denominada «bolsa de habitação» assente em mecanismos aberrantes. De facto, a habitação é arrestada por um período de até 10 anos, a partir do momento em que é abrangida pelos financiamentos do programa de apoio à reabilitação urbana. Nos casos em que ocorra obra coerciva realizada pelo município, o proprietário nem é chamado a pronunciar-se sobre a colocação da habitação nesta bolsa. Pode até dizer-se que estamos perante uma expropriação encapotada.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Eh!

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Quanto ao diploma do PCP, justiça seja feita, não é tão radical como o do Bloco de Esquerda, uma vez que a inclusão de um imóvel na bolsa de habitação depende sempre da aceitação do proprietário. Mas contém normas perigosas, como a da presunção dos prédios que se consideram devolutos e a das consequências fiscais da não actualização da matriz por parte dos proprietários dos imóveis.
Relativamente à arquitectura do processo, a mesma é de tal forma complicada e complexa que estamos convictos de que, mesmo expurgado das tais normas que consideramos perigosas, seria de difícil concretização prática.
Em suma, estes projectos não se dirigem ao cerne do problema, que é o mercado de arrendamento, e são, em nossa opinião, tecnicamente errados quanto à forma de intervir no edificado, pois olham para a recuperação da habitação de uma forma isolada, em vez de olhar para a recuperação do edifício no seu todo, isto é, não têm uma visão da reabilitação urbana como um todo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino dizendo que a nossa visão relativamente a esta matéria é diametralmente oposta. A falta de crédito, que assumimos e que caracteriza o momento que o País atravessa, dificulta a aquisição de casa, pelo que importa facilitar o mercado de arrendamento.