27 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

absolutamente inaceitável ç que estes partidos dêem o dito por não dito e não aumentem em 25 € aquele que é um salário absolutamente miserável.
Roubo — não há outra expressão. É um roubo que se fez aos trabalhadores, porque aquilo que estava comprometido, o que estava em cima da mesa, eram 500 € em Janeiro de 2011 e não atirar para as calendas gregas o aumento do salário mínimo nacional.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É inaceitável e é uma vergonha que fica aqui registada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não nos venha dizer que também nesta matçria o pior já passou»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo vem dizer-nos que não recebe lições de ninguém, mas devia receber algumas lições. Agora, o que sabemos é que o Governo cede às pressões de alguém e cede na linha daquilo que disse o PSD, ou seja, o PSD veio dizer que, numa situação difícil, mais vale ter o pequeno-almoço do que não ter nada»

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é a proposta da desgraça! E esta proposta não podemos aceitá-la! Compete ao Governo fazer o aumento do salário mínimo nacional. A concertação social tem o seu papel, mas a concertação não faz legislação, as responsabilidades, por mais que o Sr. Secretário de Estado venha aqui jogar com as palavras do acordo, são suas e do seu Governo e o que aqui fica claro é que os senhores recusam aumentar mais 0,50 €/dia os mais pobres dos pobres,»

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — » que são os trabalhadores, que estão a engrossar os nõmeros da pobreza em Portugal e que, trabalhando, continuam pobres. Essa é a responsabilidade de um Governo que manifesta a mais pura insensibilidade social para com as pessoas que vivem com tantas dificuldades.
O Governo recebeu muito bem a lição de aumentar os preços dos bens essenciais acima da inflação, o Governo recebeu muito bem a lição da CIP, quando veio dizer que ou era o aumento do salário mínimo nacional ou era o desemprego» Portanto, o Governo não tem qualquer legitimidade para vir aqui hoje dizer, fazendo, mais uma vez, publicidade enganosa, que respeita a concertação social. O que os senhores não respeitam são, de facto, os trabalhadores portugueses, o que os senhores não respeitam são os compromissos que deveriam respeitar e deviam ter vergonha de não o fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, reler o texto do acordo de 2006»