29 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, deram entrada na Mesa propostas de alteração, as quais, juntamente como o Decreto-Lei n.º 143/2010, baixam à 11.ª Comissão para apreciação e votação.
Passamos à apreciação da petição n.º 97/XI (2.ª) — Apresentada por Pedro Jorge Pereira Teixeira e outros, solicitando à Assembleia da República que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim de os alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas, e, na generalidade, dos projectos de lei n.os 497/XI (2.ª) — Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino (PCP), e 499/XI (2.ª) — Cria o regime de integração dos psicólogos contratados nas escolas públicas e determina a realização de um concurso de colocação de psicólogos escolares (BE).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje um reconhecimento muito alargado na nossa sociedade da importância do trabalho dos psicólogos nas escolas, sendo que são várias as dimensões da intervenção do trabalho dos psicólogos nas escolas, desde o combate ao insucesso e ao abandono escolares, a melhoria das aprendizagens dos alunos, o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, a educação sexual, a educação para a saúde, a orientação profissional, a prevenção e o combate à violência escolar.
Mas, infelizmente, para a maior parte dos sucessivos governos do PS, mas também do PSD e do CDS, este reconhecimento alargado não tem sido acompanhado da valorização efectiva destes trabalhadores.
Estes psicólogos, nas escolas, só conhecem a precariedade, ano após ano, não sabem como será o ano seguinte e, portanto, isto tem consequências muito dramáticas nas suas vidas, no trabalho pedagógico das escolas e também no acompanhamento dos alunos.
É, pois, nesta política de desvalorização, de precariedade, de baixos salários destes trabalhadores, que assenta a política educativa e a política laboral do Ministério da Educação.
Convém dizer que o concurso para ingresso e progressão na carreira não se realiza desde 1997 e, portanto, estes trabalhadores não têm acesso à carreira nem têm a possibilidade de efectividade nas escolas.
É por isso que o Grupo Parlamentar do PCP saúda todos os psicólogos pela luta do direito ao trabalho com direitos e todos os que, através desta petição, fizeram chegar à Assembleia da República as suas propostas. É também por isso que, hoje, o PCP apresenta um projecto de lei que pretende criar quadros de pessoal nas escolas para que seja possível o ingresso e a progressão na carreira através da estabilidade profissional destes trabalhadores para benefício, primeiro, destes trabalhadores mas, sobretudo, da escola pública gratuita, de qualidade, democrática e inclusiva, para todos.
É, hoje, o momento e a oportunidade para que PS, PSD e CDS-PP possam transformar esta preocupação numa solução para a vida destes profissionais e, sobretudo, para a valorização da escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os peticionários, que hoje nos acompanham nesta discussão, e agradecer-lhes, porque esta petição vem alertar a Assembleia da República para as carências e as dificuldades dos psicólogos que trabalham hoje nos contextos escolares.
Conhecemos, aliás, a novela, que teve lugar no início deste ano lectivo, da colocação de psicólogos nas escolas, nomeadamente com a redução do número de horas em relação ao ano passado e com o atraso nos concursos para a contratação de novos psicólogos, o que significa que muitas escolas que, no ano passado, contavam com o trabalho de psicólogos em contexto escolar, neste ano, ainda não têm psicólogo.
Ora, Sr.as e Srs. Deputados, há hoje um consenso generalizado sobre a importância do trabalho dos psicólogos nas nossas escolas ao nível do apoio psicopedagógico e ao nível da orientação vocacional, que é