20 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, relembro que está a fazer uma interpelação à Mesa e não ao Sr. Ministro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, Sr.ª Presidente. Se quiser, faço a defesa da honra pessoal no final do debate, não tenho problema nenhum nisso. Corrigida a subtileza do Sr. Ministro, farei, então, a defesa da honra pessoal no final de debate.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos iniciar uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em primeiro lugar, deixe-me dizer ao Sr. Deputado Victor Baptista que os números que foram aqui invocados a propósito da dívida, e que somam dívidas a terceiros a médio e a longo prazo com dívidas a terceiros a curto prazo, não são inventados, constam do site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, pelo que podem ser consultados.
Os quadros que tenho dizem respeito a 2005 e a 2009 e os 40 000 milhões de euros dizem respeito a esta soma, que se pode fazer com facilidade.
O Sr. Ministro disse há pouco — e ainda bem que o disse, registamo-lo com apreço — que reconhecia o excesso de endividamento e a dificuldade que isso trazia para o sector empresarial do Estado e para o País.
Já foi aqui dito mas cumpre-me frisar, repetindo o que estava no PEC, que, depois de nos anos de 2002 a 2009 o endividamento das empresas do sector empresarial do Estado ter crescido a uma taxa anual média de 11%, importa definir um limite máximo para o crescimento anual desse endividamento que, no curto prazo, deverá ser progressivamente reduzido para um nível mais sustentado de 4%.
Se calhar, o Sr. Ministro tem dados que nós ainda não temos. Os dados em que nos sustentamos são os relativos ao 3.º trimestre, que foram tornados públicos há pouco tempo. E esses dados apontam, na verdade, mesmo excluindo todas essas excepções que se vão somando umas às outras e que aparecem em nota de rodapé na pág. 13 do referido relatório, para um crescimento de dívida acima dos 10%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A pergunta que continua a ser pertinente é a seguinte: como é que o Sr. Ministro explica este nível de crescimento? Quando se estava a falar em 7%, continuamos em 10% — pelo menos nos dados que temos disponíveis — e o que é que se propõe fazer para que tal não volte a acontecer e para cumprir os limites definidos para os próximos anos? Em segundo lugar, Sr. Ministro, gostaria de o ouvir em relação aos hospitais EPE. Sabemos — e temos informação segura — que, nestes hospitais, o que se fez foi protelar os pagamentos aos fornecedores para assim se conseguir conter a dívida. A minha pergunta é se o Sr. Ministro está ao corrente destas situações, se as escrutinou e se sabe como é que isto se pode resolver.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, queria ainda questioná-lo sobre a empresa Parque Escolar. Bem sabemos que a excepção encontrada para esta empresa tem a ver com a necessidade de aproveitar os fundos comunitários, garantindo o financiamento nacional para aproveitamento desses fundos.
Mas a verdade, Sr. Ministro, é que quando olhamos para os números da dívida vemos que a Parque Escolar entrou para o top five das empresas públicas mais endividadas. E a minha pergunta é se isto é sustentável,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » se isto ç explicável e o que ç que o Sr. Ministro se propõe fazer em relação a esta matéria, ou se, na sua opinião, está tudo bem e podemos continuar assim.