23 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

assim, produzimos cada vez menos, importamos cada vez mais e ficamos cada vez mais dependentes do exterior?!

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

É esta a modernidade que os senhores querem impor ao País?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, parece-me que V. Ex.ª está com alguma dificuldade em fazer cumprir a lei e, até, por outro lado, tem alguma dificuldade em cumprir V. Ex.ª a lei.
Já foram aqui referidas pela Deputada Assunção Cristas as dificuldades em fazer-se cumprir o limite de endividamento de 7% nas empresas públicas, mas agora gostava de questioná-lo sobre um outro caso.
O Governo, no Orçamento do Estado, quis obrigar as empresas públicas a reduzirem, em média, a sua massa salarial em 5%. Não vou perguntar-lhe, Sr. Ministro, pelos cortes aos trabalhadores destas empresas porque, como sabe, não apoiámos esses cortes, mas vou perguntar-lhe sobre os cortes dos salários dos administradores das empresas públicas, dos gestores públicos, muito especificamente no caso da TAP.
Ontem, Sr. Ministro, um administrador da TAP disse que não podia fazer os cortes por causa da complexidade do processo. Parece-me que, antes de mais, isso justifica as iniciativas do CDS que a Sr.ª Deputada Cecília Meireles apresentará daqui a pouco, que querem simplificar a forma de remunerar os gestores públicos, quer quanto à sua remuneração base quer quanto à sua remuneração variável.
Mas a pergunta que lhe quero fazer, muito especificamente, Sr. Ministro, é esta: o Sr. Presidente do Conselho de Administração da TAP recebe, por mês, 52 000 €; cada um dos cinco vogais do Conselho de Administração da TAP recebe, por mês, 40 000 €. Isto dá uma massa salarial mensal de 252 000 €. Queria que o Sr. Ministro me garantisse que já em Janeiro esta massa salarial da TAP foi cortada em 10% e se, de facto, a austeridade é para prosseguir por toda a gente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, disse-lhe que, pelos vistos, o Sr. Ministro tem também alguma dificuldade em fazer cumprir a lei e a segunda questão que queria colocar é a seguinte: o CDS inscreveu no Orçamento do Estado para 2010 uma norma que obriga o Governo a enviar para a Assembleia da República um relatório detalhado, com todas as remunerações fixas, variáveis e outras dos gestores das empresas públicas. É uma norma que assegura transparência e escrutínio sobre o sector empresarial do Estado. Já estamos no dia 27 de Janeiro de 2011 e até ao momento o Sr. Ministro ainda não cumpriu esta norma do Orçamento do Estado de 2010. Quando é que o Sr. Ministro vai enviar à Assembleia da República este relatório, que é obrigatório nos termos da lei?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Terceira pergunta, Sr. Ministro. O Sr. Ministro dizia há pouco que todo o valor que os dividendos que o Estado recolheu em 2010 chegavam a um nível — se não me falha a memória — de 457 milhões de euros.
Gostava de perguntar-lhe, Sr. Ministro, se todo o valor dos dividendos do Estado em 2010 são ou não suficientes para tapar o aumento de capital que o Estado vai ter de fazer por causa do BPN, que é, ao que sabemos, de 500 milhões de euros.
Não estou a perguntar-lhe sequer pelo resultado líquido negativo de 2000 milhões de euros, estou a perguntar-lhe se todos os dividendos recolhidos pelo Estado em 2010 são ou não suficientes só para se tapar o «pequeno buraco» do aumento do capital que é preciso para o BPN.