45 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Na semana passada, o Sr. Ministro da Obras Públicas, no Porto, dizia: «reafirmo a intenção de reavaliar as obras». Entretanto, reviu o contrato, que mandou para o Tribunal de Constas. Afinas de contas, quem é que diz uma coisa e o seu contrário?! Por outro lado, o próprio Primeiro-Ministro dizia que as parcerias público-privadas seriam reavaliadas, de forma a garantir o seu custo/benefício. A minha pergunta é: foram reavaliadas? Qual é o custo/benefício? Se há aqui alguém que não é coerente, que diz uma coisa e o seu contrário, é essa bancada, vários dos seus Deputados e membros do Governo, não é a bancada do CDS seguramente, porque nós tivemos sempre uma mesma posição, «clarinha como água»: não é este o momento para fazer esta obra. Ela esgota toda a nossa capacidade de financiamento, retira capacidade e cria um sentimento de injustiça muito grande porque, como disse, aumentam-se todas as contribuições, aumentam-se os impostos, baixam-se salários, retira-se capacidade de criar riqueza e emprego em nome de uma obra cuja utilidade e cuja eficácia estão por provar.
Se não quiserem fazer esse trabalho, de facto, o CDS não se calará e não parará de o trazer aqui, porque avisámos que antes da assinatura do contrato, para evitar possíveis indemnizações, a obra devia ser reavaliada. Houve irresponsabilidade da parte de alguém, e não foi da parte do CDS — disso o Sr. Deputado pode ter a certeza.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, em último lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, com todo o respeito e apreço, creio que o Sr. Deputado devia ponderar melhor a posição do CDS relativamente às linhas de alta velocidade na União Europeia. Porventura, o esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Melo, do Parlamento Europeu, ajudálo-á a perceber melhor o esquema de financiamento que a União Europeia aprovou para as redes transeuropeias de transportes.
É muito difícil vir dizer, no Parlamento, que as verbas que estavam previstas no âmbito de um projecto europeu destinado às redes transeuropeias de transportes podem ser reafectadas para ajudar a economia em áreas que não têm directamente a ver com transportes.
O Sr. Deputado não desconhece certamente que esse financiamento está focalizado em 30 projectos prioritários, todos eles relacionados com infra-estruturas de transportes a nível europeu, e é muito difícil, se não mesmo impossível, vir sustentar que é possível reafectar essas verbas, que estão destinadas a infraestruturas de transportes, a outra coisa que não sejam essas mesmas infra-estruturas a nível europeu.
Em primeiro lugar, pergunto se o Sr. Deputado pode garantir ao Parlamento português que a reafectação das verbas que estavam destinadas à ligação de Portugal com a União Europeia, em matéria de alta velocidade, pode ser feita integralmente.
Em segundo lugar, creio que o Sr. Deputado também devia reflectir sobre a coerência da posição do CDS nesta matéria.
Sr. Deputado, já foi dito por outros partidos, e bem, que o Sr. Deputado tinha há pouco ao seu lado o antigo Ministro do Comércio e Turismo do governo PSD/CDS que esteve presente na Cimeira da Figueira da Foz de 2003, sendo esse o ano que se seguiu a um ano de recessão económica em Portugal.
Em 2002, houve uma recessão económica em Portugal, a qual não serviu para o CDS, na altura, dizer que era necessário reavaliar os investimentos de monta. E estamos a falar de um investimento de 15 mil milhões de euros — repito, 15 mil milhões de euros — , que, na altura, o Eng.º Manuel Moura, Presidente da RAVE, apresentou na Cimeira da Figueira da Foz entre Portugal e Espanha.
Na altura, o Sr. Deputado com certeza não se lembrou que podia vir uma crise ainda mais grave, como a de 2008, pondo em causa, porventura, aquilo a que o Sr. Deputado chama hoje a utilidade desses investimentos.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Procure terminar, Sr. Deputado.