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70 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

E convém ainda referir que foi um governo do PSD que isentou um largo conjunto de utentes do pagamento dessas taxas, como sejam grávidas, toxicodependentes, alcoólicos crónicos, etc., etc.
E foi também o PSD que mais tarde, em 1995, continuou a promover o alargamento da isenção e a actualização das taxas.
Mas a história inverteu-se quando, em 2005, governo socialista resolveu introduzir grandes subidas nos montantes destas taxas. Por exemplo, no caso dos atendimentos de urgência, o PS aumentou a taxa em mais 30% e criou novas taxas de acessos aos serviços de saúde.
O PS, de tão insatisfeito que estava, prosseguiu o caminho em 2007 e criou outras taxas moderadoras,»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Seja séria, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — » aplicando-as ao internamento e às cirurgias em ambulatório. Sr.ª Deputada Anabela Freitas, aqui, o PS começou a revelar uma visão completamente errada sobre a filosofia das taxas moderadoras, referindo-se, no relatório do Orçamento do Estado para esse ano de 2007, a importância dessas taxas para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Isto não pode acontecer!!

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada, não é esta a filosofia das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde! O PS errou, como tanto nos habituou, porque via nas taxas um instrumento economicista e não moderador e regulador do acesso, quando estas nem sequer dependiam da vontade de utente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Partido Socialista estava tão errado que, depois de vários alertas do PSD — o último alerta em 10 de Novembro de 2010, ainda nesta Legislatura — , entregámos uma iniciativa que eliminava estas taxas de internamento e de cirurgia.
Passada uma semana, o Governo, a reboque da agenda parlamentar, no «célebre» Conselho de Ministros»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Célebre?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — » de 19 de Novembro de 2009, resolve, finalmente, retirar estas taxas.

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Governo, provando do seu próprio veneno e dando o braço a torcer, Sr.as e Srs. Deputados. Algo ficou por resolver. Durante dois anos e meio, estas taxas foram indevidamente cobradas aos portugueses.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
A persistência do PSD na eliminação destas taxas de internamento e de cirurgias em ambulatório era um compromisso por nós apresentado nas passadas eleições legislativas, e muito nos honra que tenhamos conseguido cumpri-lo. O Governo executou, mas foi graças à persistência do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PS.

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