Debates Parlamentares - Diário 046, p. 71 (2011-02-02)

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71 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concluir, direi, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que as taxas moderadoras nunca podem constituir barreiras que dificultem o acesso aos cuidados de saúde. As taxas nunca poderão significar financiamento ao Serviço Nacional de Saúde. As taxas apenas deverão contribuir para controlar o recurso abusivo aos serviços de saúde.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Os portugueses podem alegrar-se porque, neste momento, o PSD está atento.
Srs. Deputados do Partido Socialista, o vosso Estado não é o nosso Estado.

Vozes do PS: — O «nosso« Estado»?!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Estado português é o Estado de todos os portugueses e o Estado português não é o Estado do Partido Socialista.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, na sua caminhada de destruição do Estado Social, que, aliás, tanto diz defender, continua a dar motivos aos portugueses para gostarem cada vez mais dos domingos. E não é pelo facto de os portugueses não trabalharem ao domingo, é porque, ao domingo, o Governo também descansa e pelo menos nesse dia não toma medidas e dá descanso aos portugueses. Isto não é para menos, porque, bem vistas as coisas, é raro о dia em que o Governo não toma medidas para agravar as condições de vida das pessoas.
Logo a seguir ao último Natal, e para acabar o ano em grande, o «Pai Natal» do Partido Socialista voltou a dar mostras da insensibilidade social do Governo: depois de ter colocado os utentes a pagar mais pelos medicamentos, de ter procedido aos cortes no subsídio de desemprego e no subsidio social de desemprego e de ter congelado as pensões e aumentado a carga fiscal sobre os reformados, vem, ainda, obrigar uns e outros a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.
Como refere a este propósito o socialista António Arnaut, «o Governo ultrapassou as fronteiras da razoabilidade, ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo». E, a concluir, remata desta forma: «Os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados». Não são Os Verdes que o dizem, é o socialista António Arnaut.
Pois ç, ç assim! É por esta via, desprezando os mais desfavorecidos, que о Governo do Partido Socialist a diz defender o Estado social! De golpada em golpada nas políticas sociais, é caso para dizer: com defensores destes, o Estado social não precisa de inimigos.
Mesmo indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção para a necessidade de remover os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde, e exactamente numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste à redução significativa do seu rendimento disponível, o Governo aumenta o valor das taxas moderadoras, muitas delas, aliás, acima do valor da inflação prevista para este ano, cria novas taxas e obriga milhares de desempregados e pensionistas a pagar as taxas moderadoras, eliminando a isenção de que até agora beneficiavam.
O mais grave é que o Governo toma estas medidas quando sabe perfeitamente que, apesar dos encargos que elas representam para os orçamentos familiares de muitas famílias — como, aliás, aqui já foi referido — , não assumem qualquer relevância para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Como se pode constar no Relatório Final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (que o Governo, presumivelmente, deverá ter lido), o aumento das taxas moderadoras, a criação de novas taxas, o fim da isenção de pagamento para pensionistas e desempregados e

71 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011A Sr.ª Carla Barros (PSD): — A concluir, direi, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que as taxas moderadoras nunca podem constituir barreiras que dificultem o acesso aos cuidados de saúde. As taxas nunca poderão significar financiamento ao Serviço Nacional de Saúde. As taxas apenas deverão contribuir para controlar o recurso abusivo aos serviços de saúde.Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.Os portugueses podem alegrar-se porque, neste momento, o PSD está atento.
Srs. Deputados do Partido Socialista, o vosso Estado não é o nosso Estado.Vozes do PS: — O «nosso« Estado»?!A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O Estado português é o Estado de todos os portugueses e o Estado português não é o Estado do Partido Socialista.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, na sua caminhada de destruição do Estado Social, que, aliás, tanto diz defender, continua a dar motivos aos portugueses para gostarem cada vez mais dos domingos. E não é pelo facto de os portugueses não trabalharem ao domingo, é porque, ao domingo, o Governo também descansa e pelo menos nesse dia não toma medidas e dá descanso aos portugueses. Isto não é para menos, porque, bem vistas as coisas, é raro о dia em que o Governo não toma medidas para agravar as condições de vida das pessoas.
Logo a seguir ao último Natal, e para acabar o ano em grande, o «Pai Natal» do Partido Socialista voltou a dar mostras da insensibilidade social do Governo: depois de ter colocado os utentes a pagar mais pelos medicamentos, de ter procedido aos cortes no subsídio de desemprego e no subsidio social de desemprego e de ter congelado as pensões e aumentado a carga fiscal sobre os reformados, vem, ainda, obrigar uns e outros a pagar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.
Como refere a este propósito o socialista António Arnaut, «o Governo ultrapassou as fronteiras da razoabilidade, ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo». E, a concluir, remata desta forma: «Os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados». Não são Os Verdes que o dizem, é o socialista António Arnaut.
Pois ç, ç assim! É por esta via, desprezando os mais desfavorecidos, que о Governo do Partido Socialist a diz defender o Estado social! De golpada em golpada nas políticas sociais, é caso para dizer: com defensores destes, o Estado social não precisa de inimigos.
Mesmo indiferente aos apelos da Organização Mundial de Saúde, que chama a atenção para a necessidade de remover os obstáculos financeiros no acesso aos cuidados de saúde, e exactamente numa altura em que a generalidade dos portugueses assiste à redução significativa do seu rendimento disponível, o Governo aumenta o valor das taxas moderadoras, muitas delas, aliás, acima do valor da inflação prevista para este ano, cria novas taxas e obriga milhares de desempregados e pensionistas a pagar as taxas moderadoras, eliminando a isenção de que até agora beneficiavam.
O mais grave é que o Governo toma estas medidas quando sabe perfeitamente que, apesar dos encargos que elas representam para os orçamentos familiares de muitas famílias — como, aliás, aqui já foi referido — , não assumem qualquer relevância para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Como se pode constar no Relatório Final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (que o Governo, presumivelmente, deverá ter lido), o aumento das taxas moderadoras, a criação de novas taxas, o fim da isenção de pagamento para pensionistas e desempregados e

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL COELHO
Secretário
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL COELHO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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