10 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

Não venha o Governo mentir aos agricultores e aos comerciantes dizendo-lhes que quem tem contabilidade organizada não é aumentado, porque o Governo sabe, como nós, que 87% dos agricultores não têm contabilidade organizada e que, se quiserem passar a tê-la, vão ter de pagar, e muito.
Não venha o Governo dizer que o Código melhora as respostas sociais, porque um trabalhador a recibo verde que perca o seu trabalho não tem direito a subsídio e, mesmo que queira receber uma prestação por doença, vai ter de estar impedido por mais de 30 dias, ao contrário do que acontece com um trabalhador por contra de outrem.

Aplausos do CDS-PP.

Por último, também não venham dizer-nos que esta é uma matéria da concertação social, porque sabemos que a esmagadora maioria destes trabalhadores não tem quem os represente e não se sentam, com o Governo, à mesa da concertação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O verde é reconhecidamente a cor da esperança. Ora, um país que pede a um trabalhador independente que pague uma taxa de quase 30% só em contribuições sobre o seu trabalho é um país sem esperança.
Mudem, Srs. Deputados do Partido Socialista, o nome deste recibo para «recibo rosa». Ou melhor, se, hoje, aqui o PSD, mais uma vez, salvar o Governo mudem o nome destes recibos para «recibos rosa-laranja».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, felicito-o e ao CDS por terem agendado este tema para hoje, porque esse facto nos permite abordar a política de emprego deste Governo ou a falta dela.
Hoje em dia, vive-se uma conjuntura da maior gravidade: uma das maiores taxas de desemprego de sempre, o maior número de desemprego de todos os tempos e também uma carga fiscal das maiores de que há memória. E o que fazem o Partido Socialista e o Governo perante 600 000 desempregados? Ao ver os «rios» de desempregados que todos os dias «desaguam no mar» do desemprego, o que o PS faz é «alargar as margens». É isto, Srs. Deputados! O que a Sr.ª Ministra fez, durante o mês de Janeiro, foi apresentar propostas para trabalhar sobre a base dos despedimentos. Numa conjuntura excepcional, com um número de desempregados que se quer que seja transitório e atacado rapidamente e com eficácia, os nossos governantes dedicaram o seu tempo e as suas energias à análise dos despedimentos. Este é um foco que é urgente alterar.
O PSD — e isto é do conhecimento de VV. Ex.as e da população — apresentou, em sede de debate do Orçamento do Estado e de negociação prévia à votação do Orçamento do Estado para 2011, uma proposta para redução da taxa social única. Era uma proposta que, a ter sido acolhida, teria, sem dúvida, contribuído para a sustentabilidade do emprego e para o combate ao desemprego. Mas não foi acolhida pelo Partido Socialista! E é nesta sequência, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que lhe pergunto o seguinte: não considera V. Ex.ª que a apresentação de um plano global de combate ao desemprego que, entre outras medidas, contemple a redução das contribuições para a segurança social, terá eficácia imediata na recuperação de muitos desempregados para o mercado de trabalho e na sustentabilidade dos actuais empregos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.