26 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

produtores agrícolas, no regime anterior, no regime obrigatório pagavam 23,75% de taxa e no regime alargado 30,4%. Certo?

Vozes do CDS-PP: — Era, era»!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — A taxa, de acordo com o Código Contributivo, passa para 28,3%, isto é, o regime alargado passa de 30,4% para 28,3%. Está a ver aqui os dados? Ou seja, a taxa diminui no regime alargado e o regime obrigatório tem outros benefícios que não tinha no passado.
Mas, Sr. Deputado, como a pergunta veio do lado do CDS-PP, ainda imaginei que pudessem falar da petição pública, de uma petição que tem por nome «Código Contributivo, nem obrigado!». Nem obrigado!?» Eu creio que vi o Sr. Deputado Paulo Portas, líder do CDS-PP, a assinar esta petição»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E?!»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Ora, é bom que os portugueses saibam o título dessa petição: «Código Contributivo, nem obrigado!«» Isto o que ç que quer dizer?!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, também é contra a liberdade de expressão?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Os portugueses e os Srs. Deputados são livres de assinarem as petições que entenderem, embora»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Era o que mais faltava!»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — São, são! São completamente livres, mas o líder de um partido tem um bocadinho mais de responsabilidade do que um cidadão normal» Olhe que tem! Tem, tem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso os senhores dizem ao PSD não ao CDS!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Deputado Paulo Portas, estaremos a assistir, por parte do CDS-PP, a um incentivo à desvinculação dos portugueses do seu regime de Segurança Social? Do sistema público de Segurança Social? Qual é o substituto para a Segurança Social pública? Bom, nós sabemos qual é, mas nunca ouvimos o CDS, claramente, dizer qual é!» Nós sabemos qual é — aliás, percebemos o subfinanciamento que o CDS-PP vai propondo;»

Protestos do CDS-PP.

» percebemos o ataque que faz, sempre que pode, ao sistema põblico de Segurança Social; percebemos e até antecipamos, com alguma facilidade, diria, o que VV. Ex.as diriam no futuro, ou seja, que o sistema estaria descapitalizado, que não tinham recursos e, então, privatizar-se-ia» Ora, nós não vamos por aí! Quando os senhores assinam uma petição que diz «Código Contributivo, nem obrigado!«» Ó, Sr. Deputado, é de grande irresponsabilidade aquilo que o CDS-PP anda fazendo pelo país fora!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ó senhor, vá para o Estado Novo!!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — De facto, os senhores podem andar em todos os sítios, podem andar nos mercados, podem andar nas feiras, podem assinar as petições que bem entenderem,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — No tempo de Salazar é que era assim! Eu digo o que penso!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — mas não podem é ser demagógicos!!