2 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (CDS-PP), que foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), Luís Vales (PSD), Rita Calvário (BE), João Pinho de Almeida (CDSPP), Marcos Sá (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Luís Menezes (PSD).
Também na generalidade e conjuntamente, foram debatidos os projectos de lei n.os 361/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro (Os Verdes) e 510/XI (2.ª) — Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio) (BE), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rita Calvário (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e Jamila Madeira (PS).
Foi rejeitado o voto n.º 100/XI (2.ª) — De solidariedade com a luta pela democracia no Egipto (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Jorge Duarte Costa (BE), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Francisco de Assis (PS).
Foram aprovados três requerimentos: um, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias, do projecto de lei n.º 402/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado) (PSD); outro, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias, do projecto de lei n.º 279/XI (1.ª) — Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro) (BE); e outro, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, por 30 dias, do projecto de lei n.º 446/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades (CDS-PP).
Relativamente ao projecto de resolução n.º 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDS-PP) foram aprovados os n.os 1 a 3 e 6 da parte resolutiva e rejeitados os n.os 4 e 5.
A Câmara rejeitou também, na generalidade, os projectos de lei n.os 493/XI (2.ª) — Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE) e 508/XI (2.ª) — Revoga as taxas moderadoras (PCP).
Foram também rejeitados os projectos de resolução n.os 301/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor (PCP), 317/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos técnicos superiores com Doutoramento que desempenham funções de I&D em laboratórios do Estado (BE) e 318/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor e proceda à sua reclassificação (CDS-PP).
O projecto de resolução n.º 326/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a integração no Plano Rodoviário Nacional da Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela (CDS-PP) foi rejeitado, tendo sido aprovado o projecto de resolução n.º 349/XI (2.ª) — Auditoria ao sistema informático de execuções fiscais (CDS-PP).
Foi rejeitado o requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado pelo PCP, da discussão e votação do artigo 52.º do texto final, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 29/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei da Televisão, Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, à décima segunda alteração ao Código da Publicidade aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 22 de Outubro, e à primeira alteração da lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, e transpõe a Directiva 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, tendo usado da palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP). Foi depois aprovado, em votação final global, o referido texto final.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, dois, autorizando um Deputado do PSD e outro do PS a deporem, como testemunha, em tribunal, e um, relativo à suspensão de mandato de uma Deputada do PS e respectiva substituição.
Entretanto, o Sr. Deputado José Lello (PS) voltou a solicitar que a Mesa indique o nome dos Deputados que votem de forma diferente da respectiva bancada, tendo o Sr.
Presidente considerado que o assunto deve ser analisado em Conferência de Líderes.
Foram discutidos os projectos de resolução n.os 347/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais (PSD) e 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE).
Intervieram os Srs. Deputados Luís Menezes (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Machado (PCP), Miguel Laranjeiro (PS) e Cecília Meireles (CDS-PP).
Por fim, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 396/XI (1.ª) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas (CDS-PP), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria José Gambôa (PS), Teresa Santos (PSD), João Semedo (BE), João Ramos (PCP) e Artur Rêgo (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 31 minutos.