Debates Parlamentares - Diário 049, p. 60 (2011-02-09)

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60 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Todos sabemos, Sr. Deputado Miguel Tiago, que se trata de professores integrados na carreira, em muitos casos, com muitos anos de prática profissional e que se sentem desvalorizados e maltratados, o que, naturalmente, tem efeitos negativos para os próprios alunos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Por outro lado, este modelo em vigor é indescritivelmente burocrático, desgastando a vida dos professores e implicando, desafortunadamente, uma redução das horas disponíveis para preparação das aulas e para acompanhamento dos alunos.
Mas também já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Ana Drago que este é um modelo gritantemente injusto!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, então, vão votar a favor dos projectos»!?

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E é um modelo injusto através do qual, dentro de cada escola e no contexto das escolas, os instrumentos de registo de avaliação são variados, o que determina resultados de avaliação diferenciados pela falta de uniformidade de critérios! Um modelo injusto e confuso, porque a avaliação é feita pelos pares, em que avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses! Um modelo que implica acções de formação para os avaliadores, só que o problema é que, tal como ainda ontem ouvimos da Sr.ª Ministra da Educação dizer, pouco ou nada foi feito. Pelo que é conhecido, 99,99% dos professores não tiveram qualquer espécie de formação de média ou longa duração que os capacitasse minimamente para o exercício das funções que vão desempenhar! Um modelo em permanente alteração e que se vai contradizendo a ele mesmo, em que o próprio Ministério da Educação emite orientações através de circulares que contrariam os decretos regulamentares e o próprio Estatuto da Carreira Docente. E o exemplo mais evidente do absoluto fracasso da avaliação de professores deste Governo reside no actual estado da arte.
Se não vejamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: só agora — no final do 2.º ano do 2.º ciclo de avaliação — o Ministério está a pedir dados às escolas sobre o processo de avaliação de desempenho; E ainda ontem tivemos a confirmação, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Educação, de que o Governo se prepara para apresentar — um dia destes — mais dois diplomas legais para completar (suponho!) este mau modelo de avaliação.
E o facto de estar, ainda nesta fase, a propor novidades comprova o desnorte do Governo e comprova que o Governo não tem noção das consequências práticas da aplicação deste modelo de avaliação na vida das escolas.
Contudo, importa distinguir as posições: uma coisa ç sermos críticos deste modelo de avaliação;»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem me parecia que havia «adversativa»»

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » outra coisa ç defendermos que um processo de avaliação não deve ter consequências.
Por isso, neste momento da discussão, o PSD afirma aqui que o Governo promoveu uma avaliação de «faz de conta», que não é o modelo de avaliação que está em vigor que obviamente promove a valorização da carreira docente, mas o Parlamento não deve dar um sinal errado, tornando-o ainda mais irrelevante e absurdo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o que o Governo tem feito até à data é entreter os departamentos das escolas com um modelo de avaliação que, todos sabemos, até ao momento para nada serviu pela sua objectiva desadequação, mas também não nos parece

60 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011Todos sabemos, Sr. Deputado Miguel Tiago, que se trata de professores integrados na carreira, em muitos casos, com muitos anos de prática profissional e que se sentem desvalorizados e maltratados, o que, naturalmente, tem efeitos negativos para os próprios alunos.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Por outro lado, este modelo em vigor é indescritivelmente burocrático, desgastando a vida dos professores e implicando, desafortunadamente, uma redução das horas disponíveis para preparação das aulas e para acompanhamento dos alunos.
Mas também já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Ana Drago que este é um modelo gritantemente injusto!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, então, vão votar a favor dos projectos»!?A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E é um modelo injusto através do qual, dentro de cada escola e no contexto das escolas, os instrumentos de registo de avaliação são variados, o que determina resultados de avaliação diferenciados pela falta de uniformidade de critérios! Um modelo injusto e confuso, porque a avaliação é feita pelos pares, em que avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses! Um modelo que implica acções de formação para os avaliadores, só que o problema é que, tal como ainda ontem ouvimos da Sr.ª Ministra da Educação dizer, pouco ou nada foi feito. Pelo que é conhecido, 99,99% dos professores não tiveram qualquer espécie de formação de média ou longa duração que os capacitasse minimamente para o exercício das funções que vão desempenhar! Um modelo em permanente alteração e que se vai contradizendo a ele mesmo, em que o próprio Ministério da Educação emite orientações através de circulares que contrariam os decretos regulamentares e o próprio Estatuto da Carreira Docente. E o exemplo mais evidente do absoluto fracasso da avaliação de professores deste Governo reside no actual estado da arte.
Se não vejamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: só agora — no final do 2.º ano do 2.º ciclo de avaliação — o Ministério está a pedir dados às escolas sobre o processo de avaliação de desempenho; E ainda ontem tivemos a confirmação, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Educação, de que o Governo se prepara para apresentar — um dia destes — mais dois diplomas legais para completar (suponho!) este mau modelo de avaliação.
E o facto de estar, ainda nesta fase, a propor novidades comprova o desnorte do Governo e comprova que o Governo não tem noção das consequências práticas da aplicação deste modelo de avaliação na vida das escolas.
Contudo, importa distinguir as posições: uma coisa ç sermos críticos deste modelo de avaliação;»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem me parecia que havia «adversativa»»A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » outra coisa ç defendermos que um processo de avaliação não deve ter consequências.
Por isso, neste momento da discussão, o PSD afirma aqui que o Governo promoveu uma avaliação de «faz de conta», que não é o modelo de avaliação que está em vigor que obviamente promove a valorização da carreira docente, mas o Parlamento não deve dar um sinal errado, tornando-o ainda mais irrelevante e absurdo.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o que o Governo tem feito até à data é entreter os departamentos das escolas com um modelo de avaliação que, todos sabemos, até ao momento para nada serviu pela sua objectiva desadequação, mas também não nos parece

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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