40 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — É por aí que se fazem contratos de confiança. A confiança não se faz por decreto, não se faz por textos, não se faz por leis, faz-se ouvindo quem percebe da matéria, e é isto que, infelizmente, o Governo não tem feito em matéria de acção social escolar no ensino superior, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, em boa hora saudamos a sua intervenção na Assembleia, recordando, aliás, que há mais de um ano o CDS fez exactamente o exercício de pedir aos estudantes do ensino superior que comunicassem — isto no ano passado, o último ano de todos os problemas na acção social! — os atrasos que estavam a verificar na atribuição das bolsas da acção social escolar no ensino superior.
A verdade é que essa caixa de correio, que se queria, na altura, temporária e apenas para um problema que se dizia único e rapidamente solucionável, ainda hoje recebe e-mails como aqueles que aqui nos relatou, agora com uma pequena e pior viragem em todo este processo: no ano passado, recebíamos e-mails que nos davam conta da não apreciação das bolsas, apesar de estarmos praticamente no início do 2.º semestre; hoje, juntam-se a esses e-mails os que dão conta dos pedidos apreciados e indeferidos, dos casos de famílias que recebem o mesmo ou até menos per capita do que recebiam há um ano ou que há um ano tinham bolsa e este ano, por causa do novo regulamento, das novas normas técnicas, do Decreto-Lei n.º 70/2010, vêem os seus pedidos de bolsa indeferidos.
Claro que, nesta matéria, há dois aspectos que estão mal. Em primeiro lugar, toda a mecânica de atribuição de bolsas, e, por isso, Sr. Deputado, a resolução que aqui nos anuncia é bem-vinda se servir para, de uma vez por todas, percebermos o que está mal e o que é que o Governo tem de mudar para que as bolsas sejam tratadas a tempo e horas. Recordamos aqui que, no ano passado, tudo ia acontecer pela última vez, que esses atrasos aconteceriam pela última vez, mas continuamos a conhecê-los este ano, até de forma acentuada, diria.
Outro problema é o Decreto-Lei n.º 70/2010. As bolsas de estudo, para nós, não podem ser comparadas a uma prestação não contributiva, porque estão ligadas a um esforço, estão ligadas a uma garantia de sucesso escolar, estão ligadas à inscrição no sistema de ensino superior. Estão ligadas a uma série de condicionantes que entendemos necessárias, com certeza, para quem quer bolsa, mas não podemos, e não queremos, comparar com quem recebe o rendimento mínimo garantido, apesar de não trabalhar e de em nada contribuir ou ajudar a sociedade.

Aplausos do CDS-PP.

É necessário, com certeza, tratar de forma diferente o que é diferente.
Em relação à mecânica, Sr. Deputado, recordo-lhe que, na última audição que tivemos em comissão, o Sr.
Ministro Mariano Gago anunciou mudanças. A candidatura à bolsa será feita, no futuro, no momento da candidatura no ensino superior, e vão ser os serviços de acção social da escola em que o estudante se candidata em primeira opção a rever todo esse processo.
Sr. Deputado, acha que esta alteração é possível sem haver o mínimo estudo prévio, que o Sr. Ministro disse não ter feito? Sem a mínima avaliação dos recursos que isso implicará para os serviços de acção social daquelas escolas que recebem mais pedidos de candidatura na primeira escolha? Para terminar, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe qual é, afinal, a posição do PSD em relação ao projecto de lei do CDS, que aqui entregámos e que visava retirar as bolsas de estudo do Decreto-Lei n.º 70/2010. O PSD, na generalidade, votou favoravelmente à baixa do diploma à Comissão. Na Comissão de Educação e Ciência estamos praticamente a terminar o processo de audição dos interessados e de recebimento dos pareceres, os quais são esmagadora a maioritariamente a favor do projecto de lei do CDS e da retirada da